"Apenas metade dos arguidos podia ter lido as mensagens"

No grupo "Super Dragões 1986", só estavam Fernando e Sandra Madureira, Carlos Nunes (Jamaica), Hugo Carneiro (Polaco), Hugo Loureiro (Fanfas) e Vítor Hugo Oliveira (filho). “Apenas metade dos arguidos podia ter lido estas mensagens. A existência de provas de distribuição de funções é de ressalvar. Não há absolutamente nenhuma distribuição de tarefas", defende Miguel Marques Oliveira

Em relação a mensagem de Sandra que dizia “Não é para deixar ninguém filmar”, o advogado do casal Madureira diz que nunca foi permitido filmar para o exterior em Assembleia Geral e houve uma “interpretação literal” destas mensagens: “A própria mensagem ‘amanhã vai levar tudo nos cornos’ é categoricamente desmentida". 

Advogado do casal Madureira: objetivo de mensagens Whatsapp era "impedir humilhação de Pinto da Costa"

"Foram inúmeros os preconceitos que não foram ultrapassados. Foram provados factos que não tinham efeito probatório para tal. O tribunal considerou como provado aquilo que não pode ser dado como provado", refere o advogado Miguel Marques Oliveira.

"Atentemos ao depoimento de Miguel Brás da Cunha, quando lhe é perguntado se havia imposição pela direção atual, a testemunha disse que não. Disse que nunca foi pressionado ao que quer que seja para revisão dos estatutos", acrescenta.

Advogado alega ainda que o objetivo era "impedir uma humilhação do na altura presidente Jorge Nuno Pinto da Costa", evidenciando tal com as mensagens no grupo privado "Super Dragões 1986". "O teor das mensagens sempre foi no sentido de apelar a uma presença massiva. 'Temos de ir em peso'", aponta ainda. "O único objetivo era esse, nada mais do que isso. Não há evidências de qualquer plano para intimidar, para coartar a liberdade de seja de quem for", defende.

“Fernando Madureira não fez mais do que transformar o discurso para o público presente na sala”, apenas para “persuadir o máximo número de pessoas”, de acordo com as alegações de Miguel Marques Oliveira. "As mensagens de Sandra provam que não havia qualquer plano em curso. Só se moviam para impedir a humilhação de Pinto da Costa. Das mensagens não resulta qualquer intenção de provocar medo, apenas falavam na necessidade de uma presença massiva", refere também.

Advogado de Fernando e Sandra Madureira tem a palavra

Miguel Marques Oliveira, que defende Fernando e Sandra Madureira com Gonçalo Cerejeira Namora, é o primeiro a alegar. O advogado alega evidentes contradições e factos dados como provados que não o deveriam ter sido, o que resultaria numa dúvida razoável que absolveria os seus representados.

Juiz enquadra processo

William Themudo, juiz do processo, faz o enquadramento da Operação Pretoriano, dando conta dos passos dados até ao momento e indicando aqueles que terão oportunidade de se dirigir ao tribunal.

Arranca a sessão

A sessão de apreciação dos recursos de cinco dos 10 condenados da Operação Pretoriano já começou. Estão presentes Fernando Madureira e Sandra Madureira, assim como a sua equipa de defesa e as de Vítor Aleixo, Vítor Bruno Aleixo e José Pereira. Cristiana Carvalho, advogada de Fernando Saul, absolvido no processo, também presente, no caso para alegar contra o recurso do Ministério Público que pediu a condenação do seu representado, assim como Henrique Ramos, um dos agredidos na AG.

Fernando Madureira já está no tribunal

Fernando Madureira já está no Tribunal da Relação, onde chegou transportado pela carrinha que as imagens da CMTV mostram. De recordar que o antigo líder dos Super Dragões está formalmente neste momento em prisão preventiva - devido ao recurso que será hoje apreciado não se encontra a cumprir ainda a pena efetiva de prisão a que foi condenado -, podendo sair em liberdade condicional em fevereiro caso não haja uma decisão definitiva. Este cenário é bastante provável, tendo em conta que, após este recurso e caso lhe seja negada razão, poderá depois recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Parte dos condenados ausentes

Vítor Aleixo (pai), Vítor Bruno Aleixo (filho) e José Pereira, que também apresentaram recurso, não marcarão presença na audiência, informação confirmada pelos advogados.

Advogada de José Pereira pede anulação da condenação

Adélia Moreira, advogada de José Pereira, disse, à entrada para o Tribunal, que irá pedir a anulação da condenação em primeira instância. "Nesta audiência vou dar ênfase ao que já disse em sede de recurso, aspetos que revelam que houve direitos de defesa que foram violados", referiu, dando conta de que irá então pedir "a anulação" da condenação.

"Nesta audiência vou tentar dar um bocadinho de ênfase ao que já disse em sede de recurso, a alguns aspetos que, se situarmos, é diferente do que se escrevermos. Vou tentar chamar a atenção para alguns aspetos que revelam que houve violação de direitos, garantias da defesa do meu cliente. E que, consecutivamente, tiveram repercussões na condenação dos outros. O que espero é demonstrar ao tribunal erros que houve na decisão de primeira instância e conseguir chamar a atenção para a má decisão. Isto, se os juízes entenderem que temos razão, vai ter consequências para todos os arguidos. Estou com fé. Temos excelentes juízes desembargadores e algumas violações na opinião da defesa nesta acórdão espero que sejam reconhecidas por este tribunal", referiu, inicialmente, aos jornalistas.

No seu caso vai pedir absolvição? "Sim. Neste caso temos uma lei que entendo que não é aplicável. Mas não temos jurisprudência sobre isso. Estamos um bocadinho às escuras, não sabemos como é que os juízes desembargadores a entendem. Se entenderem que a lei 39/2009 não se aplica, o meu cliente poderá ir absolvido. Porque, na verdade, a pessoa que ele agrediu com um pontapé desistiu da queixa. E, portanto, deixará de ser considerado crime público e poderá ser absolvido. Mas vamos esperar para ver. Temos muitas cabeças a pensar, mas estou com fé que irá correr bem".

Sandra Madureira chega em silêncio

Sandra Madureira, uma das condenadas do processo, chega ao Tribunal da Relação e não fala aos jornalistas. Em termos de segurança, neste momento estão quatro agentes policiais e uma viatura à entrada do edifícil judicial.

Henrique Ramos presente

Henrique Ramos, sócio do FC Porto agredido na Assembleia Geral Extraordinária de 13 de novembro de 2023, marca presença no Tribunal da Relação.

Advogados de Fernando e Sandra Madureira chegam ao tribunal

A defesa de Fernando e Sandra Madureira, liderada por Gonçalo Cerejeira Namora, chega ao Tribunal da Relação.

A posição do Ministério Público

O Ministério Público não se conformou também com a decisão de julho e avançou ele mesmo com recurso, pedindo 9 anos de prisão para Fernando Madureira e também que Sandra Madureira seja condenada a prisão de pena efetiva. Aliás, é um pedido alargado a vários arguidos, entendendo que os factos são muito graves, como os casos de Hugo Polaco e Vítor Catão. O FC Porto, informou a CMTV, também pediu para intervir na audiência desta quarta-feira na qualidade de assistente no processo.

Fernando Madureira presente

Na prática, os recursos pretendem contestar a decisão judicial prévia, procurando que a mesma seja reapreciada e, no limite, alterada ou rejeitada. Segundo as informações disponíveis, Fernando Madureira, que está privado da sua liberdade desde que foi detido no âmbito deste processo, a 31 de janeiro de 2024, marcará presença no Tribunal da Relação.

As condenações

Estas foram as condenações de primeira instância, no caso o Tribunal de São João Novo, no Porto, a 31 de julho do ano passado:

Fernando Madureira: 3 anos e 9 meses de prisão (efetiva), além de 2 anos e meio de interdição em recintos desportivos;

Sandra Madureira: 2 anos e 8 meses de prisão (suspensa), com 1 anos e meio ano de interdição;

Vítor Aleixo (pai): 2 anos e 10 meses de prisão (suspensa), 1 ano e meio de intedição;

Vítor Bruno Aleixo (filho): 3 anos e 3 meses de prisão (suspensa), 1 ano e meio de interdição;

José Pereira: 2 anos e 10 meses de prisão (suspensa), 1 ano e meio de interdição;

Pedidos apresentados por metade dos arguidos condenados no processo

O Tribunal da Relação do Porto aprecia hoje os recursos apresentados sobre a condenação da Operação Pretoriano. Os pedidos foram apresentados por Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor 'Aleixo' (pai), Vítor Bruno 'Aleixo' (filho) e José Pereira, metade dos arguidos condenados no processo.