Tudo sobre o primeiro dia das alegações finais
Depois de ouvida a advogada de Vítor Catão, a juíza deu por concluída a sessão de hoje, a primeira dedicada às alegações finais da Operação Pretoriano, sendo os trabalhos retomados, nesta terça-feira, às 9h30, novamente no Tribunal de São João Novo, no Porto.
"Chocava-me ver qualquer crime de co-autoria imputado ao Vítor Catão, por isso peço a sua absolvição nesse contexto, apesar de que ele sabe que houve aquele episódio isolado com a comunicação social", concluiu a advogada de Vítor Catão, revelando, em tribunal, ter sido ameaçada, tal como o seu constituinte, através das redes sociais, salvaguardando o facto de as ameaças terem sido feitas por pessoas à margem deste processo.
A advogada de Vítor Catão assumiu, durante as alegações, que o seu constituinte foi penalizado pela excessiva exposição nas redes sociais, mas lembrou que o mesmo corrigiu essa postura e nunca esteve envolvido em qualquer plano relacionado com a Assembleia Geral do dia 13 de novembro de 2023.
“Portugal, diz-se desde Salazar que é futebol, fado e Fátima. Pretoriano foi isso mesmo. O palco do meu constituinte eram as redes sociais, nada mais. Era um justiceiro, criticava tudo e todos e, por vezes, mentia, é verdade. É caso para dizer que a justiça virou-se contra o justiceiro. O arguido teve coragem de reconhecer que não estava bem. Reduziu as redes sociais e procurou ajuda psiquiátrica. Sabe que o risco de pena é real, mas também sabe que o tribunal sabe que pagou o preço de ser uma pessoa polémica, embora nunca envolvido num suposto plano. Argumentação foi o caos, mas a justiça faz-se com factos. Catão é instável emocionalmente, por vezes infantil, mas revelou evidente capacidade de mudança. É importante salientar que Catão nunca recorreu da medida de coação que lhe foi imposta, porque percebeu que a sua segurança estava em causa e porque reconheceu a gravidade dos acontecimentos, bem como que a sua postura tinha de ser de mudança. Catão está pronto para assumir as suas responsabilidades, mas nunca teve qualquer interesse financeiro em qualquer dos assuntos aqui discutidos. Não estou a dizer com isto que os outros arguidos tinham um interesse financeiro, apenas que não há duvidas de que Catão não tinha qualquer benefício económico em jogo. Foi alvo de justiça popular ao denunciar pessoas com as suas fragilidades. Cometeu erros, mas não é um oportunista, nem tem interesses ocultos”, revelou Susana Mourão.
"Tem-se sustentado a ideia de uma ação concertada, incluindo a ação do Vítor Catão, mas se o abstrairmos da sua paixão clubística, cedo percebemos que a narrativa não se sustenta. Testemunhas de acusação foram identificadas pelo atual presidente do FC Porto, o que demonstra, isso sim, um verdadeiro plano. Podemos confiar na veracidade das testemunhas? Há coincidências, mas demasiadas coincidências são uma construção. Catão não faz parte dos Super Dragões, mas tem um problema. Tornou-se uma figura pública com este processo, mas estar tão exposto também pode ser uma vantagem, porque não se provou nenhuma agressão. A prova testemunhal não o compromete. Não houve conluio, nem co-autoria, houve, sim, uma ação individual junto da comunicação social, contra as instruções de Fernando Madureira e da claque. Os Super Dragões detestam o Vítor Catão. Foram os próprios Super Dragões que meteram Catão na linha quando houve o episódio com os jornalistas. Uma pesquisa na internet dissipa qualquer dúvida. Ele nunca se iria integrar nos Super Dragões. Tagarela até apelidou Catão de diminuído, mas nunca o acusou de qualquer agressão”, acrescentou a advogada de Vítor Catão.
"Testemunhas foram tendenciosas. Trouxeram-nas para este processo com um propósito. O que o Vítor Catão fez junto da comunicação social não foi bonito de se ver. Foi ao seu jeito, entendeu que seria um evento privado e que não poderiam entrar lá dentro."
"Fernando Madureira foi criticado pelo aspeto descuidado, baixo estrato social e linguagem, mas o tribunal tirou as devidas notas. Quanto à escolha das testemunhas, foi o grupo dos amigos e conhecidos a pedido da lista opositora e os envolvidos nos confrontos físicos. O primo de um atual vice-presidente do FC Porto (João Borges) foi o principal angariador das testemunhas, o que demonstra a limitação do MP. Não percebo como é que o tribunal não foi perspicaz suficiente para perceber este plano. Imagens de CCTV são a prova e revelam que não houve motim, nem arrastão. Houve, sim, episódios entre famílias, mas não relacionados a qualquer plano ou estatutos, muito menos ao suposto plano orquestrado por Fernando Madureira. Episódio de Madureira a gesticular veemente na bancada é paradigmático. Podem procurar o tempo e quanto quiserem, mas Fernando Madureira não interagiu com ninguém. Quanto ao episódio de violência com Henrique Ramos, o tribunal já percebeu e decidiu que foi isolado e nada teve a haver com a AG, mas nem por isso daí resultou uma alegada ameaça de Fernando Madureira. Aqui chegados, temos uma mão cheia de nada. O argumento do desvio das CCTV não é possível de concretizar, mas não se investigou, porque perdia-se o objetivo de responsabilizar. Não se vê nada, nem nas filas, nem na deslocação para o auditório. Fernando e Sandra são pais de família, crentes em Deus e quem os conhece sabe perfeitamente da sua responsabilidade social. Se há algo cristalino que resulta daquela AG foi a falta de organização", concluiu o advogado de Fernando Madureira.
Segue-se a advogada do arguido Vítor Catão.
“Ficou patente a existência de uma narrativa, até um enquadramento jurídico. Condução da investigação, se querem um exemplo paradigmático, bastará puxar a fita atrás e ouvir a mentira velada de um agente de segurança que disse que viu Fernando Madureira a agredir. Esta campanha apenas interessava a uma candidatura. Podem fugir ao tema, mas este processo beneficiou apenas André Villas-Boas. No final do dia nem Maquiavel faria tanto. Ligar Madureira às cúpulas de decisão do FC Porto é lunático e precário. Assim que se aperceberam que não havia qualquer ligação ao projeto estatutário, o caso morreu prematuro. Nada mais absurdo do que o argumento da alteração dos estatutos como benefício de todos os envolvidos. O ponto chave do Ministério Público (MP) é o móbil dos estatutos. O MP entende que os arguidos pretendiam a alteração dos estatutos. Um plano orquestrado, mas qual o interesse dos arguidos na aprovação de qualquer dos estatutos? Absolutamente nenhum", prosseguiu Gonçalo Cerejeira Namora.
"Dois exemplos paradigmáticos: conflitos de interesse entre dirigentes e negócios. Nos estatutos em vigor é permitido realizar negócios com qualquer sociedade a concurso público mediante aprovação do conselho fiscal e disciplinar. Com os novos estatutos era negado aos órgãos sociais realizar qualquer negócio com o clube, salvo quando o negócio fosse de manifesto interesse do clube e se tenha obtido o parecer prévio do conselho fiscal e disciplinar. A nova proposta era ainda mais protecionista do que a vigente. Quanto ao apoio financeiro à claque, o MP alega que atualmente existem apenas protocolos de colaboração, mas nada está mais distante da realidade. Independentemente da revisão estatutária, qualquer apoio a um grupo de adeptos será respaldado por uma posição protocolar, anterior ao IPDJ, hoje autoridade contra a Violência no Desporto. Sendo que esse acordo tem de ser revisto todos os anos. Eram os estatutos para a modernidade do clube, para o futuro. Julgo que ficou demonstrado que se geraram movimentos de mobilização nas duas fações. Mas o que é que as partes queriam ao mobilizar os seus adeptos? Sentir o pulso às eleições. Foram muitos os que caíram nessa armadilha"
"A Mesa da Assembleia Geral e Conselho Superior cometeram o erro de não partilhar antecipadamente as alterações, utilizando o seu canal, por exemplo, mas o local próprio para apresentar o projeto seria sempre a AG, que ficou inquinada desde o início. A mobilização foi para medir números, nada mais do que isso, porque as duas fações mobilizaram-se. No final do dia não é crime apoiar um candidato ou outro, nem fazer campanha, mas o MP foi ao ponto de estigmatizar quem apoiava Pinto da Costa e classificá-lo como criminoso. Quando os arautos da verdade começarem a perceber a necessidade de investimento externo nas sociedades, cuja maioria tem de ser do clube, voltaremos a este ponto da revisão dos estatutos e perceberemos afinal qual era o interesse dos mesmos não serem aprovados", acrescentou o advogado de Fernando Madureira.
Gonçalo Cerejeira Namora, advogado de Fernando Madureira, começou as suas alegações por fazer um reparo à segurança. “Há uma excessiva e desnecessária força de segurança neste julgamento”, que, no seu entender, “apenas contribuiu para o mediatismo”, fazendo, depois, três pontos prévios: “Em relação ao Ministério Público, o vosso trabalho não é conseguir condenações, nem seguir teses peregrinas, apenas apurar a verdade e não foi isso que vimos. Desde a escolha das testemunhas às perguntas realizadas. Depois, incomodou-me o total desconhecimento e a falta de capacidade para perceber realidades sociológicas distintas. Em seguida, a comunicação social foi sensacionalista. Quis ser protagonista. Conseguiram selecionar o que interessava para alimentar uma novela. Alimentar uma audiência de ódio. Transformaram Fernando Madureira num alvo a abater. Espero que nunca tenham um familiar envolvido em circunstâncias idênticas, porque a verdade nunca interessou. Jornalistas, desde as redações ao trabalho de campo, não honraram os seus compromissos”, começou por referir o advogado de Fernando Madureira.
Terminadas as alegações por parte do advogado de Sandra Madureira, a juíza concedeu um intervalo, face ao elevado calor que se faz sentir no Tribunal de São Novo, no Porto. A sessão será retomada dentro de momentos, com a intervenção do advogado de Fernando Madureira.
“Os episódios de violência abriram caminho a todos os outros. Como é que pode ter havido um plano, quando Fernando Madureira não se encontrava sequer no P1 ou no estádio, quando as testemunhas referiram que foram elementos dos SD quem acalmaram os ânimos iniciais junto das equipas da comunicação social? Sobre o clima de inquietação, a acusação diz que as pessoas foram obrigadas a percorrer um caminho sinuoso escuro. As imagens mostram que o caminho do P1 até ao Arena foi tranquilo e sem incidentes. Sobre o apoio financeiro aos Super Dragões, os estatutos não iam alterar o acordo que já existia entre o FC Porto e a claque. Sobre o alegado crime de coação, onde é que nós, pela prova produzida, temos que alguém foi ameaçado ou coagido? Onde foi aqui dito que Sandra Madureira ameaçou alguém? Mesmo que tivesse dito, como admitiu, como disse para não filmar e explicou porquê. “Não há direito a filmar nas AG. É uma reunião de família”, foi essa a ideia. O crime de coação exige um constrangimento diferente. Exige uso de violência ou ameaça e isso não ficou aqui provado. Sobre a co-autoria, segundo a lei, o co-autor tem de tomar parte direta no plano com partes específicas. Onde há prova sequer de uma divisão de tarefas? É fácil dizer que houve um plano, mas qual? Houve alteração do local da AG, eles não comunicaram durante a AG, como se podia ter realizado tal plano de co-autoria? Pela tese do MP como é que explicamos que Madureira teve o domínio funcional quando até foi tentar apaziguar? Quanto ao grupo no whatsapp, só cinco dos arguidos faziam parte, como é que podia haver um plano e uma decisão conjunta?", revelou Miguel Marques de Oliveira.
“A minha visão é que não houve co-autoria, seja do que for. Descreve-se Fernando como o homem atrás e os restantes os homens da frente, mas não basta afirmar-se que Fernando foi o mandante. Era em tribunal que tinha de se fazer essa prova. Não podemos escamotear que houve desorganização e desgoverno na AG, mas daí a tanto calma, porque havia duas fações. Conclusões: não existiu qualquer plano delineado, apenas circunstâncias pontuais conforme o clima de tensão crescente da AG. Não houve ordem ou premeditação de Fernando Madureira ou Sandra Madureira. O tribunal não pode virar costas à realidade. A dona Sandra Madureira, no seu relatório social, surge como alguém que tirou uma licenciatura em psicologia depois de ter uma vida construída. Neste quase ano e meio tive a possibilidade de lidar com os dois Madureiras e o que encontrei foram pessoas de família. Em qualquer decisão a primeira coisa que ambos pensaram foi nos filhos”, concluiu o advogado de Sandra Madureira.
"Quanto ao plano de arremesso de objectos, a AG seria realizada no auditório. Não há lá nenhum bar perto, logo como podia haver um plano gizado para o arremesso de garrafas? Só havia bar no Dragão Arena. Era impossível fazer um plano. Quanto às pulseiras e porrada, o Madureira pronunciou-se em sede de audiência e esclareceu vários aspetos, desde logo a distribuição de pulseiras a sócios. Madureira foi a primeira pessoa que esclareceu a existência de duas fações. Nas imagens, e não há qualquer outra prova, nada mostra Madureira para lá dele colocar uma caixa noutra posição. Jamais as pulseiras podiam fazer parte do suposto plano, porque nunca tinha acontecido haver pulseiras em AG anteriores. A decisão foi de última hora, de recurso e não partilhada com ninguém por Carlos Carvalho, chefe de segurança do FC Porto"
"Sobre a mensagem enviada a Bruno Branco [agente PSP], Madureira disse “amanhã vai haver porrada”, mas antes dessa mensagem disse “isto partiu a meio, vai dar porrada”. Madureira é o líder, é o que se diz, mas manda tanto que o chefe do núcleo da Maia, um dos mais importantes, até assumiu em tribunal que nem marcou presença na AG. Até Henrique Ramos assumiu em tribunal que foi Madureira quem tentou apaziguar os ânimos no seu caso. Não houve qualquer arregimentação para termos ilícitos. Qual é o problema de um presidente de uma associação querer que todos os sócios estejam presentes na reunião de um clube. Não podemos extrair que este apelo foi para fins ilícitos", prosseguiu o advogado de Sandra Madureira.
“Na revisão estatutária do FC Porto é surpreendente a falta de conhecimento manifestada pelo MP e não existe nenhum dado que relacione os arguidos, sendo que o que estamos aqui a falar são de crimes de co-autoria. No grupo de whatsapp ‘Super Dragões’ há mensagens que constam do processo e diversos assuntos discutidos. O próprio Madureira admitiu que era impossível acompanhar o grupo, mas o que resulta dessas mensagens foi que lá se orquestrou todo esse plano. Essa reunião, como ficou demonstrado, nada mais foi do que um encontro informal antes do jogo V. Guimarães-FC Porto, em 2023, que tinha importância acrescida, porque no dia seguinte havia clássico em Lisboa. Daí a importância de uma reunião e o encontro para um apoio mais forte. Mas o que se falou aqui foi de um clima de primárias, onde existia uma oposição à direção de Pinto da Costa. Em nenhuma dessas mensagens houve distribuição de papéis, ordem para estar presente, votar favoravelmente nos estatutos ou que era proibido filmar. O Fernando e a Sandra não têm liberdade para defender a continuidade de Pinto da Costa, sendo que o chumbo dos estatutos seria um cartão amarelo à direção. Não seria normal que, havendo uma alteração do local da AG, existissem troca de mensagens para se posicionarem? Eles não falaram entre eles”, acrescentou Miguel Marques de Oliveira.
Miguel Marques de Oliveira, advogado de Sandra Madureira, começou por referir nas alegações ser falso que existisse um plano traçado pelo casal Madureira para a polémica Assembleia Geral do dia 13 de novembro de 2023.
“Este é um processo sensível que afetou a vida de todos com uma elevada magnitude mediática. Na Alegoria das Caverna, obra de Platão, todos os indivíduos dentro da caverna apenas acreditam nas imagens da fogueira e têm medo dos monstros em reflexo. Retrata o libertar dos preconceitos que impedem o conhecimento da verdade. A missão do tribunal é libertar-se de todos os preconceitos e sentar-se na prova produzida em audiência. Foram chamadas à pedra situações que nada têm a haver com a prova necessária. Os insultos, as concretas ameaças, a terem acontecido, são os únicos factos que devem ser considerados. Os arguidos vêm acusados em co-autoria de mais de 30 crimes, mas os factos aqui julgados não podem ser enquadrados em fenómeno desportivo. Isto foi uma Assembleia Geral de direito privado. O que é que isto tem de diferente se houvesse divergências semelhantes num partido político ou numa qualquer associação? Fenómenos desportivos dizem respeito a deslocações para recintos ou o que aconteceu em recintos desportivos, mas o que falamos aqui são motivos distintos. Da prova testemunha produzida em tribunal e das diligências em sede de inquérito e de instrução resulta que não existem quaisquer provas que condenem prática dos arguidos Madureira. O Ministério Público tem como base de sustentação um plano estipulado pelos Madureira, mas também pelo próprio FC Porto. Ora, qualquer plano tem de ter um móbil, coisa que o MP nunca conseguiu provar”, referiu o advogado de Sandra Madureira.
Terminada a intervenção do advogado de Henrique Ramos, assistente no processo, seguem-se as alegações do advogado de Sandra Madureira, único arguido da Operação Pretoriano que se encontra em prisão preventiva.
"Henrique Ramos sente-se traído pelo Ministério Público. O assistente tem divergências com toda esta gente [arguidos], mas foi ao púlpito da AG dizer o que pensava. Quando saiu do púlpito, foi interpelado e agredido por dois indivíduos, sendo que ambos foram removidos desta acusação. Parece um contrato da Vodafone, com alíneas. Foi agredido por José Sá e Tiago Costa Aguiar, este de forma mais grave. Não sei o que estes arguidos divergem deste processo e porque foram removidos da acusação. Henrique Ramos sente-se instrumentalizado pelo MP com a finalidade de contribuir para a narrativa. Inevitável tudo o que se fez para tornar Fernando Madureira como o bode expiatório. A acusação dedica oito artigos ao meu assistente e nada do que está do art. 81 ao 88, segundo me foi transmitido pelo meu constituinte, corresponde à verdade. Nomeadamente, quando se diz que foi rodeado por Fernando Madureira e outros, quando na verdade Fernando Madureira até se colocou de costas para defender Henrique Ramos. Outra coisa ridícula. Fernando Saul assumiu perante os seus amigos que deu um cachaço a Henrique Ramos, molhou a sopa. Na verdade, Henrique Ramos assume divergências com Saul, mas diz “este nunca me tocou”, ao passo que o Ministério Público diz que Saul bateu em Henrique Ramos. Henrique Ramos sempre demonstrou descontentamento pela forma como foi arrastado para este processo, quando teve sempre o intuito de contribuir, ao passo que os incendiários não estão. O que Henrique Ramos tem a dizer em relação aos restantes arguidos: “os dois elementos que o agrediram não estão incluídos no processo, já Carlos Nunes está neste processo pela sua compleição física, porque não lhe revê grande capacidade para participar num plano criminoso”. Quanto aos demais arguidos, nomeadamente Vítor Catão, que conhece, mas tem uma visão muito própria de um indivíduo que deve ser objecto de estudo clínico. Não teve qualquer tipo de atrito, nem esteve próximo dele, pelo que desvaloriza qualquer ação sua", prosseguiu o advogado de Henrique Ramos, concluindo: "Na visão do meu assistente, a forma como foi agredido, depois de falar na AG, é que incendiou tudo, mas esses elementos foram retirados do processo. A responsabilidade da ordem dos trabalhos era de Lourenço Pinto. Esta acusação é tão séria como o acne dos irmãos de outro processo."
O advogado de Henrique Ramos, assistente neste processo, começou a sua intervenção com um prefácio antes das alegações, dirigindo-se à juíza do processo. "A senhora doutora juíza disse 'é da liberdade das pessoas que estamos aqui a falar e não de futebol', acrescentando que este caso "se tratou de Alcochete 2"
"O meu constituinte está um bocadinho chateado com o Ministério Público (MP). O MP foi aos crimes de catálogo como no sushi e escolheu este e aquele crime para conseguir um megaprocesso, criou um drama, o horror. Não fui um bom assistente, porque só cheguei agora. O meu constituinte não quer vencer, quer justiça. É notório o aproveitamento do MP da posição de Henrique Ramos em toda a Assembleia Geral (AG) para criar uma narrativa própria com vista a um objetivo, quando na verdade nada mudou. Sinto-me como no Espaço 1999, em teletransporte, muitas vezes estou num processo criminal de ofensa à integridade física em que muitas vezes sou transportado para o tribunal de trabalho, porque há alguém a reclamar créditos laborais. Isto para dizer que debateu-se tudo, menos o que importava. O processo penal está cada vez mais híbrido. A visão privilegiada do Henrique Ramos da AG, que sofreu na pele como o único agredido. Se fosse transmitir tudo o que lhe vai na alma teria de agendar mais três sessões", referiu o advogado de Henrique Ramos.
Após a pausa para almoço, já foi retomado a sessão dedicada às alegações finais da Operação Pretoriano. Depois de Ministério Público e FC Porto, será agora a vez do advogado de Henrique Ramos, mais conhecido como Tagarela, de intervir.
Terminadas as alegações do Ministério Público e do FC Porto, assistente no processo, a sessão foi interrompida para almoço. Retoma está prevista para as 14 horas.
Advogada do FC Porto elenca agora aquilo que considera que ficou provado ao longo deste processo. "Ficou provado que nunca houve insultos a Pinto da Costa, mas, mesmo que os houvesse, nada justificava a coacção que foi exercida durante a AG. Provado também que arguidos se apropriaram de pulseiras de credenciação e Madureira coordenou o plano de entrada para condicionar o acesso de sócios. Provado ainda que houve agressões, ambiente de coacção, rebentamento de petardos na garagem do FC Porto, cânticos e muitos outros atos de intimidação. Quem não cantava estava a ser sinalizado, quem filmava era insultado", afirmou.
Considerando que a acusação poderia ter tido em conta mais crimes do que aqueles citados neste processo, a representante legal do FC Porto espera "uma sentença em conformidade com o que foi provado em tribunal".
Nas suas alegações, a advogada do FC Porto não deixou também de apontar as inconsistências nos depoimentos de Cerejeira Namora, advogado de Fernando Madureira.
"Cerejeira Namora, advogado de Madureira há muitos anos e em muitos processos judiciais que o ex-lider dos Super Dragões (Super Dragões) esteve envolvido, assumiu-se como o pai da revisão dos estatutos, mas apresentou um depoimento inconsistente. Sobre a entrada em vigor dos estatutos Cerejeira Namora disse que a mesma foi muito discutida nas reuniões, mas não conseguiu explicar a sua elaboração", referiu, sublinhando aqui que "Encenação em torno do final da Assembleia Geral e de Lourenço Pinto foi teatral. Nomeadamente o testemunho admitido: 'Pára com esta merda'. Basta ver as imagens para constatar que, mesmo sem som, não foi nada disto o que aconteceu".
Para a advogada do FC Porto, "a acusação devia ter-se pronunciado com muitos mais crimes de coação", apontando outras falhas: "Não se coloca em causa a idoneidade da comissão de revisão, mas a acusação não diz que a alteração dos estatutos foi feita por muitas pessoas e que essas mesmas alterações eram más para o FC Porto, nem diz que não houve posições contrárias ao que o presidente Pinto da Costa pretendia. Arguidos queriam revisão estatutária aprovada pela defesa dos seus interesses e entendiam a AG como umas eleições primárias."
A ata da AG foi outro assunto realçado. "Lamentável também foi o episódio da ata elaborada pela defesa. A PSP solicitou a ata três meses depois da AG, mas à data o documento ainda não estava elaborado. Cerejeira Namora sugeriu autismo, surdez e comportamento errático de Lourenço Pinto, mas foi Lourenço Pinto quem sugeriu a elaboração de diversas atas", recordou.
Nas alegações da advogada do FC Porto, foi ainda relembrado o desejo dos Super Dragões em levar adiante a aprovação dos estatutos. "A mensagem de Vítor Catão para Fernando Madureira revela que os arguidos estavam convencidos que o voto seria com braço no ar, quando devia ser secreto, e sabiam que a votação dos estatutos exigia 75 por cento: 'Não sai ninguém enquanto esta merda não atingir os 75 por cento'. Madureira admitiu em tribunal que os Super Dragões deviam votar todos Pinto da Costa", lembrou.
"Os arguidos entendiam que era decisiva a aprovação dos estatutos. Entendiam que essa aprovação era um claro sinal de apoio à anterior direção. Sandra e Fernando Madureira eram movidos ainda por outros interesses porque há um protocolo assinado pela SAD com os SD em 2023 que contempla uma lista de 385 filiados nos SD, mas são 4000 bilhetes que o FC Porto entregava à instituição, são mais 3630 bilhetes do que os que deviam", reforçou.
Terminadas as alegações do Ministério Público, toma a palavra a advogada do FC Porto, assistente neste processo.
"Defesa tentou normalizar tudo o que aconteceu neste julgamento e transformar uma falácia o que aconteceu na AG. Para o FC Porto jamais o desporto pode servir para justificar ameaças ou agressões. Foi um atentado à paz pública e à liberdade dos cidadãos. Não se pode atuar à margem na lei, sem limites. O FC Porto não fica indiferente ao que se passou na AG, onde sócios foram impedidos de participar livremente. Como não pode ficar indiferente a qualquer coação física ou psicológica", começou por referir, considerando que a acusação pecou por defeito.
"Jamais se podem passar coisas destas no desporto. Esta acusação pecou por defeito por não encontrar todas as pessoas que foram ofendidas e outras que ficaram com medo. Plano foi consertado com o propósito de eliminar os direitos sociais e limitar os sócios ao seu direito mais importante e, com isso, prejudicar de forma grave o FC Porto. Durante inquérito foram inquiridas 48 pessoas presentes na AG, sócios, segurança, visualizadas imagens CCTV e recolhidas por outras pessoas realizadas buscas a casa de arguidos, análise das mensagens entre os arguidos. Não fomos exaustivos porque ser exaustivo seria olhar para tudo e elaborar criteriosamente tudo o que acontecer", acrescentou, continuando.
"Dada a impossibilidade de contrariar o que estava na acusação, arguidos limitaram-se desviar atenções com questões laterais. Mas pior, Fernando e Sandra, tentaram impedir que fossem observadas todas as imagens de CCTV e apresentaram condições que levaram mais de 18 horas a analisar as respetivas imagens. Sandra e Madureira condicionaram o tribunal ao dizer que só prestavam declarações se as imagens passarem primeiro. E o que é que os arguidos retiraram dessa visualização: 'nada, absolutamente nada, foi como se as imagens sem som justificassem que tudo decorreu de forma tranquila. Foi tudo calmo, uma fantasia'"
Para a advogada do FC Porto, "É inconstestável que Madureira e Hugo Carneiro dirigiram-se à mesa de credenciação e, em comunhão de esforços, adquiriram as pulseiras e posteriormente as distribuíram por quem entenderam. Com câmaras CCTV desviadas acidentalmente ou não, quando há agressões na bancada norte, as reacções na bancada central são suficientemente esclarecedoras".
O Ministério Público encerra as suas alegações com o pedido de prisão efetiva para Fernando e Sandra Madureira.
"Os Arguidos executaram um plano de intimidação. As testemunhas de defesa prestaram todas testemunhos incoerentes e facilmente desmontáveis. Os arguidos até ao choro recorreram, mas nenhum mostrou arrependimento. Todos aderiram ao plano e o colocaram em prática. É altura de fazer justiça perante aqueles que nem os olhos podiam levantar, que tiveram de ir ao hospital e ainda hoje vivem com medo dos arguidos. Estas pessoas merecem justiça e os arguidos perceber que não podem fazer o que querem e este tribunal tem de aplicar as medidas adequadas. Fernando e Sandra Madureira, Hugo Carneiro, Vítor Catão, Vítor Aleixo e seu filho devem ser punidos com penas de prisão efetivas superiores a cinco anos e assim não se suspende a sua execução. Sandra e Fernando, como líderes, devem ser punidos com penas mais graves", terminou.
Em relação aos restantes arguidos, MP admite que possam ser condenados com penas não privativas de liberdade, mas em co-autoria.
Depois da leitura de várias mensagens entre os arguidos, o Ministério Público considerou "o plano de ameaça provado com arremesso de garrafas objectos, impedindo os sócios de manifestarem-se", antes de de explicar resumir os eventos da Assembleia Geral.
"Alguns dos arguidos entraram na AG sem credenciação. Hugo Loureiro e Hugo Carneiro estavam na AG, mas à data não eram sócios do FC Porto. Foi possível ver Fernando Madureira rodeado de pessoas a entregar cartões de sócios e mal entrou na AG disse 'Filho da p...., sabemos quem vocês são, vamos tratar de cada um'", começou por referir, prosseguindo.
"Catão passou à frente da fila e fez o gesto de decapitação para todos os que lá estavam. Hugo Carneiro tirou a caixa das pulseiras e foi para uma zona fora da CCTV para, juntamente com Hugo Oliveira, começar a distribuição. A claque assumiu o controlo da credenciação. Quando a AG passou para o Dragão Arena foi Madureira quem coordenou a deslocação de sócios. Clima de controlo e intimidação com Hugo Carneiro a entregar pulseiras à entrada do pavilhão a quem os seguranças negavam a entrada. Hugo Carneiro abriu uma porta lateral do Dragão Arena para facilitar a entrada de mais sócios. Durante toda a AG os arguidos coagiram os sócios: 'batam palmas ingratos do caralho. Vão todos levar nos cornos. Quem não está com Pinto da Costa ou baza ou vai morrer'", continuou
"Sempre que necessário Madureira voltava à entrada do pavilhão para coordenar a entrada de pessoas juntamente com Fernando Saul. Carlos Carvalho, chefe de segurança do FC Porto, sabia desde a semana anterior que não havia condições para se realizar a AG no auditório. Foi um plano premeditado e Lourenço Pinto admitiu que havia mais gente na AG do que credenciados", terminou.
Na ótica do Ministério Público, "Fernando Madureira elaborou um plano, que os mais arguidos seguram. Este acordo resulta da prova testemunhal recolhida, com uma ação concertada tendo em vista o caos na condução dos trabalhos e confusão dos SPDE. Os elementos da mesa da Assembleia Geral fecharam os olhos a tudo o que se passou. A co autoria é um processo em que o domínio é exercido e aceite por outros".
"O Acordo foi uma decisão conjunta. O contributo de cada um foi essencial, até pela distribuição de tarefas. No caso da coparticipação a autoria dos crimes foi executada por vários elementos, quando mais do que um agente fez o crime. A cooperação foi tácita. O que aconteceu antes e durante da AG teve sempre a liderança de Fernando Madureira e os demais arguidos executaram o plano daquele que os sócios classificaram como o dia mais negro do FC Porto", referiu, acrescentado: "Madureira colocou os restantes arguidos em locais estratégicos. Uma das funções de Sandra Madureira era impedir a realização de filmagens dos sócios."
Ministério Público deduziu acusação contra os 12 arguidos imputando-lhe a prática de co-autoria de dezenas de crimes, incluindo de arremesso de objetos e de atentado à liberdade de informação. Hugo Loureiro é ainda acusado de posse de arma proibida.
De acordo com a procuradora do MP, todos os arguidos tentaram desviar o foco do que se passou na Assembleia Geral de 13 de novembro durante este julgamento, onde estava em discussão possíveis alterações nos estatutos do FC Porto, em relação ao qual havia interesse assumido de Fernando e Sandra Madureira, como presidentes dos Super Dragões, fruto dos rendimentos provenientes de merchandising e o financiamento do clube caso os estatutos fossem alterados.
Objetivo passava por defender a todo o custo a perpetuação de Pinto da Costa e a não aprovação dos estatutos era vista como uma derrota.
Juíza ordenou a saída de Henrique Ramos do local onde estão os advogados, informando-o de que terá de sentar na bancada. "O senhor Henrique Ramos está representado pelo seu advogado, pelo que terá de dirigir-se para a bancada se quiser assistir à audiência”, disse.
Com a chegada do coletivo de juízes à sala de audiências, Fernando Madureira também foi autorizado a entrar no espaço. As alegações finais arrancam assim com o Ministério Público.
As alegações finais vão arrancar com o Ministério Público, que terá uma hora e meia à sua disposição para o fazer, o mesmo tempo dos restantes assistentes do processo. Entretanto, 'Polaco' já chegou ao Tribunal Criminal de São João Novo.
Apesar de arguidos como Fernando e Sandra Madureira, Vítor Catão, e Carlos Nunes, mais conhecido como Jamaica, já estarem presentes no tribunal, assim como respetivos advogados, a sessão de julgamento ainda não arrancou. Henrique Ramos, conhecido como Tagarela, também está na sala de audiência.
'Macaco' já está no Tribunal de São João Novo. O início da sessão está agendada para as 9H30.
Os restantes arguidos são Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Polaco, Vítor Aleixo, Vítor Aleixo (filho), Fernando Saul, Carlos Jamaica, Hugo Fanfas, José Pereira, Fábio Sousa e José Dias.
Recorde-se que estão sentados no banco dos réus 12 arguidos, acusados de um total de 31 crimes, a maioria em co-autoria. Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, é o único que se encontra em prisão preventiva.
A Operação Pretoriano entra, nesta segunda-feira, numa nova fase, com o início das alegações finais, no Tribunal de São João Novo, no Porto. Entre amanhã e terça-feira, o Ministério Público e os advogados irão pronunciar-se, concluída que foi a audição das testemunhas e dos arguidos ao longo de 20 sessões de julgamento.
Record ouviu as opiniões de Nuno Encarnação, Aurora Cunha e José Fernando Rio
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