Na longa declaração de voto que juntou à decisão, o árbitro considera que o tribunal arbitral foi além do que constava do relatório da Inspeção Tributária
O tribunal arbitral que esta segunda-feira decidiu a favor do Fisco no processo que opõe a fazenda pública ao selecionador nacional, Fernando Santos, não foi unânime na sua decisão. Dos três membros, dois deles – Carla Castelo Trindade, que presidiu ao coletivo, e João Menezes Leitão, indicado pela AT – chegaram a um entendimento quanto à decisão final, mas o terceiro – Tomás Castro Tavares, indicado pelo contribuinte – foi contra e votou vencido. Leia o artigo na íntegra no Negócios.
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