Caso Femacosa: Tribunal rejeita recurso de Fernando Santos

Investigação do Ministério Público foi aberta em maio de 2022

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• Foto: Reuters

Um dos recursos apresentados por Fernando Santos no 'caso Femacosa' foi rejeitado pelo Tribunal Central Administrativo Sul, segundo o ‘Expresso’. A decisão surge após o Centro de Arbitragem Administrativa dar razão à Autoridade Tributária no diferendo fiscal com ex-selecionador nacional, obrigado a pagar 4,5 M€ de IRS sobre salários pagos pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em 2016 e 2017.

O caso remonta a 2014, quando Fernando Gomes, líder da FPF, e Tiago Craveiro - na altura, diretor-geral da FPF -, contrataram Santos e equipa técnica pela Femacosa. Para esta empresa, detida pelo atual selecionador da Polónia, foram canalizados salários, prémios de jogo e direitos de imagem do treinador de 68 anos e o seu staff. O engenheiro tem pendente outro recurso, no Supremo Tribunal Administrativo.

De referir que está em curso uma investigação do Ministério Público, aberta em maio de 2022, para apurar se há indícios de crime de fraude e/ou elisão fiscal.

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