Tribunal de Madrid confirma abuso de posição dominante UEFA e FIFA na Superliga

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Um tribunal de Madrid confirmou que UEFA e FIFA "abusaram da sua posição dominante" quando impediram a criação da Superliga, de acordo com o processo consultado pela agência France Presse (AFP) esta quarta-feira.

"A UEFA e a FIFA abusaram da sua posição dominante [...], ao atribuírem-se o poder discricionário de impedir a participação [dos clubes europeus] em competições alternativas", considerou o tribunal, confirmando a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em 2023.

Em maio de 2024, o Tribunal Superior e Justiça (TSJ) de Madrid tinha decidido que a FIFA e a UEFA "abusaram da sua posição dominante" e deviam "cessar a sua conduta anticompetitiva", com os dois organismos e a Liga espanhola a recorrerem desta decisão, que agora foi confirmada.

Este tribunal deu provimento parcial à ação movida pela European Super League Company (ESLC), com sede em Madrid, contra a UEFA e a FIFA, e declarou que ambos os organismos reivindicam "o poder discricionário para proibir a participação em competições alternativas e impor restrições injustificadas e desproporcionais", o que viola o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Em 21 de dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas, considerando que os organismos abusaram da sua "posição dominante" na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.

Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League.

O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.

Em comunicado, o TJUE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como "proibir clubes e atletas de participarem nessas competições".

Contudo, o TJUE referiu que a decisão "não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas", advertindo que a decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico.

Por Lusa

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