A UEFA rejeitou esta quinta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) valide a criação da Superliga, reconhecendo que aponta às lacunas nas autorizações de competições.

"Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada 'Superliga'; antes, destaca uma lacuna existente no quadro de pré-autorizações da UEFA, um aspeto técnico reconhecido e já resolvido em junho de 2022. A UEFA está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias relevantes", lê-se na reação da UEFA à decisão de hoje do TJUE.

O TJUE considerou hoje contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas, tal como a Superliga proposta em 18 de abril de 2021, por 12 clubes fundadores.

"A UEFA continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, assegurando que esta continua a servir os superiores interesses da sociedade. Vamos continuar a moldar o modelo desportivo europeu, em conjunto com as federações nacionais, ligas, clubes, adeptos, jogadores, treinadores, instituições da UE, governos e parceiros", prosseguiu o organismo que rege o futebol europeu.

Nesta primeira reação, na qual agendou uma conferência de imprensa para as 13 horas (horas em Lisboa), a UEFA transmitiu confiança na estabilidade da modalidade.

"Confiamos que a pirâmide do futebol europeu, baseada na solidariedade, que os adeptos e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, vai ser salvaguardada contra a ameaça de ruturas pelas leis europeias e nacionais", concluiu.

O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua "posição dominante" na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.

Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League.

O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.

Em comunicado, o TJUE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como "proibir clubes e atletas de participarem nessas competições".

Contudo, o TJUE referiu que a decisão "não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas", advertindo que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico.

Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo "que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras".