Na manhã desta quinta-feira será anunciada uma decisão que marcará, de forma determinante, o futuro do futebol europeu. Num tribunal sediado no Luxemburgo, um coletivo de juízes dará a conhecer a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre um alegado abuso de poder por parte da UEFA em relação aos clubes promotores e fundadores da Superliga Europeia. No fundo, é perceber se o organismo tem legitimidade para ter o monopólio do desporto-rei no Velho Continente.

A situação parece mais complexa do realmente é. Contudo, convém rebobinar a fita e colocar tudo em pratos limpos. Até porque esta decisão vai influenciar clubes, organizações e calendários competitivos a breve trecho, implicando até áreas fora da esfera do futebol. Assim sendo, ao longo deste artigo, iremos responder a questões cruciais sobre o tema de modo a não deixar qualquer ponta solta.

O que é a Superliga?

Trata-se de uma nova competição europeia, cujo formato foi anunciado a 18 de abril de 2021. É uma competição fechada, paralela às competições existentes, como a Liga dos Campeões e a Liga Europa.

A ideia era que os jogos fossem disputados durante a semana e todos os clubes continuassem a competir nos respetivos campeonatos, preservando assim o calendário tradicional. A temporada começaria em agosto com a participação dos clubes em dois grupos de dez, onde disputariam jogos de ida e volta; os três primeiros de cada grupo classificar-se-iam automaticamente para os quartos de final. As equipas que terminassem na quarta e quinta posição disputariam um playoff a duas mãos. Em seguida, seriam feitas eliminatórias a duas mãos a partir dos ‘quartos’ até à final, que seria um encontro único, no final de maio, em campo neutro.

Que clubes fundaram esta competição e/ou a integraram?

A competição foi fundada por 12 clubes (AC Milan, Arsenal, Atlético Madrid, Chelsea, Barcelona, Inter Milão, Juventus, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Real Madrid e Tottenham) aos quais se juntariam mais três. Além destes 15, outros cinco clubes integrariam anualmente a prova tendo por base o seu rendimento desportivo na época anterior, fechando assim o lote em 20.

Florentino Pérez, presidente do Real Madrid, foi o mentor deste projeto e tinha o apoio de nomes como Andrea Agnelli, antigo líder da Juventus.

Por que motivo a Superliga não avançou?

Devido à pressão intensa de vários clubes, jogadores, entidades e até políticos. Horas depois de ser anunciado, o ‘castelo’ começou a desmoronar-se com diversos emblemas fundadores a autoexcluírem-se da equação, desmembrando assim o projeto numa fase embrionária.

A UEFA e a FIFA também ameaçaram aplicar sanções aos clubes e atletas que participassem na competição. Os jogadores, por exemplo, ficariam proibidos de participaram em competições como Campeonatos do Mundo.

Que decisão foi tomada a 15 de dezembro do ano passado?

Assistiu-se a um golpe duro para as aspirações da Superliga. Um parecer divulgado pelo advogado geral da União Europeia determinou que a FIFA e a UEFA não recorreram a qualquer abuso de poder para avisar clubes como Real Madrid, Barcelona ou Juventus, que planeavam avançar com a criação da nova competição.

"Apesar de a ESLC (Europen Super League Company) ser livre de organizar a sua própria competição independente fora dos ecossistemas da FIFA ou da UEFA, não pode, em paralelo, ter clubes a participarem em competições organizadas por essas mesmas organizações sem autorização prévia das federações", pode ler-se no parecer.

"O futebol na Europa mantém-se unido e firmemente contra a Superliga Europeia, assim como contra qualquer proposta que possa causar uma rutura que ameaçaria o ecossistema do desporto europeu." O relatório considerou ainda que as atuais regras da FIFA e da UEFA são "compatíveis com as leis da União Europeia".

Este parecer, que não é vinculativo mas que tem um grande peso, foi submetido ao Tribunal Europeu e pode determinar a decisão final, comunicada esta quinta-feira.

O que está em causa amanhã?

É perceber se os organismos desportivos como a UEFA podem sancionar os membros que pretendam estabelecer outras competições e se podem exigir aprovação prévia para a criação dessas provas.

Para os representantes da Superliga, a UEFA agiu de forma abusiva na proteção do seu monopólio comercial. Para a UEFA, as regras de pré-autorização são essenciais para regular as competições internacionais e para a ajudar a cumprir o seu mandato e a preservar a integridade do futebol europeu.

A decisão de amanhã é definitiva?

Sim, são decisões definitivas. Qualquer que seja o resultado prático do veredicto de amanhã, este estabelecerá um marco na relação entre o direito de concorrência da UE e a governação desportiva na Europa, cujas repercussões irão além do futebol.

Caso a decisão seja a favor da Superliga, o que acontecerá às provas da UEFA como a Champions?

Os clubes que decidam integrar este modelo competitivo fora do sistema da UEFA serão forçados a abandonarem as federações nacionais e todas as outras competições continentais da esfera do organismo. Ou seja, em termos práticos, a Liga dos Campeões tornar-se-ia uma competição muito menos atrativa e isso iria gerar uma autêntica bola de neve. Se é menos atrativa vai gerar menos dinheiro… e por aí fora.

Isso iria também afetar o prestigio de competições como a Liga Europa e a Conference League, visto que os respetivos quadros teriam que ser preenchidos com equipas menos prestigiantes.

Que comparação há entre a Superliga e o caso Bosman?

O acordo de Bosman, criado no final de 1995 pelo Tribunal de Justiça Europeia, deu possibilidade aos jogadores de se mudarem para um novo clube no final dos respetivos contratos, sem qualquer tipo de compensação financeira.

Esse acórdão permitiu que os atletas gozassem dos mesmos direitos de liberdade de circulação que os trabalhadores de outros setores, com o efeito de aumentar os poderes de negociação dos agentes de futebol durante as negociações contratuais.

Olhando para este caso, da Superliga, eliminar-se-ia o monopólio da UEFA e era dada a possibilidade aos clubes de escolherem o destino competitivo que no seu entender melhor serve as suas pretensões.