O Ministério Público de Espanha insistiu esta quinta-feira que o ex-presidente da federação de futebol Luis Rubiales deve ser condenado a pena de prisão por agressão sexual à jogadora Jenni Hermoso e pediu a repetição do julgamento. Para o Ministério Público, "a imposição de uma pena de multa, e desta multa [10.800 euros]", constitui "uma ofensa para a vítima e para as vítimas de agressões sexuais".

"Sem dúvida, um mau precedente", escreveu a procuradora Marta Durántez no recurso da sentença que condenou Luis Rubiales por agressão sexual pelo beijo que deu sem consentimento a Jenni Hermoso em agosto de 2023, no estádio de Sydney (Austrália), nas celebrações da vitória da seleção de Espanha no mundial de futebol daquele ano.

O Ministério Público insistiu hoje, como tinha feito durante o julgamento, em pedir a aplicação de uma pena de prisão a Rubiales de um ano por agressão sexual a Jenni Hermoso.

A pena de prisão por agressão sexual justifica-se, segundo o Ministério Público, por Rubiales ter imobilizado a cabeça de Jenni Hermoso com as duas mãos antes de a beijar, como está escrito na própria sentença, numa situação "intimidatória de facto" à qual não se pode aplicar o "tipo atenuado do delito de agressão sexual" previsto no Código Penal espanhol.

Quanto ao delito de coerção, de que Rubiales foi absolvido, o Ministério Público recorreu também da sentença e voltou a pedir a condenção do ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) e que lhe seja aplicada uma pena de um ano e meio de prisão por este crime.

O Ministério Público pediu que sejam também condenadas por coerção as outras três pessoas que foram acusadas do mesmo crime e que acabaram igualmente absolvidas: o ex-diretor da seleção masculina de Espanha Albert Luque, o então selecionador Jorge Vilda e o antigo diretor de marketing da federação Ruben Rivera.

Os quatro foram acusados de pressões sobre Jenni Hermoso nos dias seguintes ao beijo, para que fizesse declarações públicas a desvalorizar o ocorrido em Sydney, naquilo que a acusação considerou ter sido uma tentativa de desculpar Rubiales.

Além de pedir a revisão das sentenças, no recurso que apresentou hoje, a procuradora Marta Durántez contestou a atuação do juiz José Manuel Fernández-Prieto, que presidiu ao julgamento, pedindo mesmo que se declare nulo e seja repetido.

O Ministério Público considera que o juiz não foi imparcial, tendo negado a apresentação de provas às acusações e ao Ministério Público, a quem impediu também de colocar diversas perguntas a testemunhas e réus de forma "indevida e reiterada".

A procurada acusou ainda o juiz de um "tom desrespeituoso" com as acusações e, sobretudo, com a própria representante do Ministério Público, "tornando impossível o desenvolvimento da sua função como acusação pública".

Este recurso do Ministério Público junta-se a outros dois já anunciados por Jenni Hermoso e pelo próprio Rubiales, que mantém que o beijo foi consentindo, contrariando a versão da futebolista e a sentença da primeira instância.

Luis Rubiales foi condenado em 20 de fevereiro por agressão sexual por ter beijado Jenni Hermoso sem consentimento.

O juiz considerou que a agressão sexual cometida por Rubiales foi, ainda assim, das "de menor intensidade" previstas no Código Penal, por não ter havido violência nem intimidação e por a vítima não ter a sua vontade anulada, optando pela condenação ao pagamento de uma multa.

O antigo líder federativo foi ainda condenado à proibição de, durante um ano, comunicar com Jenni Hermoso e de se aproximar da futebolista a menos de 200 metros, assim como a pagar-lhe 3.000 euros por danos morais.

Luis Rubiales deixou a presidência da RFEF em 10 de setembro de 2023 na sequência deste caso e, semanas mais tarde, em 30 de outubro, a FIFA suspendeu-o de todas as atividades relacionadas com futebol.

(notícia atualizada às 14H17)