Tribunal de Contas deu visto para transferência de verbas para comités olímpico e paralímpico

O visto do Tribunal de Contas (TC) que permite a transferências das verbas da Secretaria de Estado da Desporto (SED) para os comités olímpico e paralímpico de Portugal chegou na quinta-feira, disse à Lusa fonte da tutela.

"Efetivado este requisito legal, os valores vão ser transferidos de forma imediata para o Comité Olímpico de Portugal (COP) e Comité Paralímpico de Portugal (CPP) com o cumprimento das diligências processuais", explicou a fonte.

De acordo com a SED, os 65 milhões de euros anunciados pelo Governo no final de 2024, em cerimónia no COP, "nunca estiveram congeladas", estando "há várias semanas" no TC para o seu visto, "um requisito legal" formalizado ontem.

A tutela reitera o aumento de 46,1% no apoio ao desporto para este ano, insistindo que se trata de um "investimento inédito" em Portugal.

"Ao crescimento inserido no mapa de atividades do Orçamento de Estado, foram acrescentadas as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro dos Assunto Parlamentares no dia 17 de dezembro de 2024, numa cerimónia realizada no COP. Esse programa prevê um investimento extraordinário para o desenvolvimento do desporto em Portugal no valor de 65 milhões de euros, que será executado entre 2025 e 2028", reforçou.

A SED insiste que "não há nenhum recuo do Governo em relação às promessas de aumentar as verbas para o desporto", e nega que tenha sido enviada às federações uma circular a informar que o financiamento para as atividades regulares iria ser o mesmo de 2024.

Por Lusa

2

Deixe o seu comentário