Foi apresentada no dia 6 de dezembro, na Assembleia da República, a petição pública para a revogação da Licença Obrigatória nas Competições de Atletismo, que a Federação Portuguesa de Atletismo aprovou e que desde a primeira hora tem suscitado polémica a discórdia. Foi subscrita por mais de 12 mil pessoas.

Veja aqui o teor da referida petição.

Por outro lado, a APOPA (Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo), que também apoia a referida petição, aguarda pela decisão do Tribunal Artibtral do Desporto (TAD) quanto à impugnação da Assembleia Geral onde a FPA aprovou a norma, depois de os tribunais civis terem aconselhado o organismo a colocar a referida ação junto do TAD.

A Record, Patrícia Monteiro, advogada, habitual participante em provas de atletismo e subscritora da petição, expôs as razões da criação da mesma.

"Foi enquanto cidadão que agimos, exercendo o nosso direito e dever de participação cívica, posto que vivemos, cremos, num Estado de Direito Democrático, onde o primado da Lei ainda se verifica, que criamos esta petição pública que já conta com mais de 12.500 participantes.

A nossa indignação insurge-se desde logo contra o facto da Federação Portuguesa de Atletismo ter tomado uma decisão ilegal, injusta e que atenta contra os seus próprios propósitos e valores humanistas, agindo contra o seu próprio escopo, contra os propósitos da FPA que são os de liberdade, democraticidade, representatividade e transparência.

É uma norma que tropeça e embate na lei portuguesa e a forma como foi adoptada em nada dignifica a federação.

Por outro lado, consideramos que se a Federação está com dificuldades em se financiar, não é com medidas deste tipo que vai resolver o seu problema, porque, a nosso ver, esta medida terá como impacto afastar os muitos populares de uma prática saudável, não só pelo custo acrescido mas também pela indignação.

A corrida é uma modalidade com ampla adesão das comunidades e esta medida da FPA terá um impacto social, contribuindo para uma maior diferenciação social e impacto económico.

Em Portugal, há centenas de provas de atletismo todos os anos para corredores amadores organizadas por diferentes entidades privadas, que reúnem milhares de participantes.

O atletismo, por ser uma modalidade popular e acessível, sempre foi uma forma de exercício físico, que atrai pessoas de diferentes idades e condições sociais.

No entanto, com esta nova exigência, a FPA coloca um mais obstáculo que poderá desmotivar muitos dos atletas amadores.

Que seja claro que nada nos move, nenhum interesse político, nenhum interesse económico ou pessoal, apenas move o facto de considerarmos esta medida um rude golpe na justiça social que o Atletismo popular constituía até agora, porque era uma das mais democráticas modalidades desportivas, em que a Liberdade da sua prática ao ar livre, sempre contribuiu para a Paz e coesão social das comunidades.

Não se pode, numa sociedade livre e democrática, sobretudo quando se trata de um fenómeno desportivo que envolve a prática massificada de uma modalidade, agir com autocracia e despotismo.

Esta a nossa insurgência e pensamos que de muitos outros atletas amadores que sentem esta medida como uma ofensa à sua liberdade.

A petição pública tornou-se num movimento cívico instantânea, espontâneo, independente, resultou inicialmente de uma conversa com amigos e através dela, demos voz aos milhares de atletas amadores que dão vida à corrida em Portugal.

Aguardamos atentamente a posição da FPA mas iremos obviamente defender o que consideramos ser essencial: a liberdade de escolha que nos está a ser barrada".