O CASO das dívidas do Estrelas aos técnicos Mário Palma e Mário Gomes continua a dar que falar. Apesar da Liga de Clubes já ter decidido avançar com o pagamento de uma pequena parte dos débitos (500 contos) a cada treinador, o processo transitou para o Tribunal de Trabalho de Lisboa, organismo que já notificou a LCB com o arrestamento sobre as verbas do CREA, oriundas do ”pacote” de transmissões televisivas, de receitas publicitárias e do montante do IND relativamente às deslocações à Madeira.

Dinheiro que terá de ser cativado pela Liga.

O processo dos antigos treinadores do CREA está entregue ao conceituado advogado Miguel Bastos – que representa ambos os treinadores – candidato derrotado às eleições para bastonário da Ordem dos Advogados.

No âmbito deste procedimento cautelar, este causídico já requereu, junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa, sanções compulsórias que atingem alguns milhares de contos. A saber: no caso de Mário Palma (processo nº 336/99 do 4º juízo), as verbas atingem o montante global de 22565 contos – 17025 de sanção compulsória, mais 5000 de salários em atraso e 540 contos de prémios de jogo; relativamente a Mário Gomes a verba ascende a 15000 contos – 11000 de sanção compulsória mais 4000 de salários em atraso. Montante que, a partir de Outubro, passou a ser acrescido de mais 1385 contos/mês no caso de Palma e 1000 contos/mês no caso de Gomes.

Trata-se de uma situação que prefigura a Liga de Clubes e o Estrelas como réus e que remonta às épocas de 97/99 e 98/99. O problema é que o Estrelas, equipa que entretanto já abandonou a LCB, continua a manifestar total incapacidade para pagar estes débitos.

Ainda por cima, o cheque entregue pelo Estrelas à Liga de Clubes, destinado a pagar a obrigatória garantia bancária – no valor de dez por cento (7500 contos) do orçamento apresentado por este conjunto – não apresentou provimento, apesar do presidente do clube, Rogério Coelho, ter garantido ao nosso jornal que o mesmo teria cobertura, na altura em que foi passado.

Por outro lado, há ainda a questão de um mero cheque poder ser (ou não) uma garantia de pagamento. Na óptica do advogado de Mário Palma e Mário Gomes, especialista em vários casos de direito desportivo, tecnicamente um mero cheque nunca é uma garantia de pagamento. A não ser que esteja traçado ou seja proveniente de uma personalidade com o estatuto de boa cobrança.

Obviamente que se o mesmo for passado pelos milionários Belmiro de Azevedo ou António Champalimaud oferecerá garantias suficientes. Neste contexto, não é por acaso que actual legislação despenaliza a emissão de cheques sem cobertura.

Independentemente do que vier a ocorrer, o certo é que o Estrelas e a Liga não incorrem de qualquer processo-crime. Isto porque se trata de um mero processo cível, julgado por um Tribunal de Trabalho.

A tese sustentada pela defesa é clara: a Liga de Clubes não pode responder pelas sanções compulsórias, uma vez que é uma mera depositária e não proprietária. Neste contexto, este organismo apenas poderá responder pelos débitos até o valor da garantia bancária, que atingem o montante de 7500 contos. Mas a LCB sustenta que esta mesma caução não chega para liquidar os ”estragos” feitos pelo CREA, apelando amiúde ao bom senso.

LIGA PODE SER DISSOLVIDA?

O nosso jornal apurou, entretanto, que as incidências da actual legislação produzem interpretações e efeitos distintos. Personalidades ligadas à ANTB e aos treinadores profissionais, sustentam que, ao não cumprir com o que está estipulado na Lei de Bases do Sistema Desportivo, a própria Liga de Clubes, como Instituição de Utilidade Pública, pode ser dissolvida.

Manuel Aurélio desvalorizou esta ideia, extrema, argumentando que a Lei de Bases já foi alterada no tocante à questão da obrigatoriedade de apresentação de garantias bancárias por parte dos clubes profissionais. ”O novo decreto-lei responsabiliza directamente os dirigentes que assinam os contratos. Face à pressão exercida pelos clubes de futebol profissionais, a questão das garantias bancárias já não existe. Apesar de tudo, a LCB quer manter as cauções, tal como actualmente existem. É mais uma prova da nossa boa fé.”

Resta saber como terminará todo este imbróglio.

MANUEL AURÉLIO DIZ QUE VERBAS DO CREA ESTÃO ESGOTADAS

Manuel Aurélio sente que a Liga de Clubes, face ao processo de arresto instaurado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa, está a ser vítima de uma grande injustiça. ”Sempre agimos de boa fé. Foi a Liga que avançou, voluntariamente, com o dinheiro para se pagar ao Mário Palma e ao Mário Gomes. E continuamos a trabalhar para que eles recebam as verbas a que têm direito. Daí o facto de não compreendermos esta decisão. O Tribunal está a arrestar coisas que não existem, pois as verbas de que o Estrelas é credor estão esgotadas”, frisou.

O presidente da LCB lembra que a Lei das garantias bancárias já não existe ao abrigo da Lei de Bases do Sistema Desportivo. ”Essa lei foi revogada no final da última temporada, devido à pressão do futebol. E só ainda existe no âmbito da LCB por vontade expressa da maioria dos clubes que a constituem.”

EVALDO POLI E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO

OS TREINADORES portugueses, nomeadamente aqueles que integram as equipas da Liga profissional, não estão satisfeitos com o actual protocolo. Daí o facto de recentemente (em Vilamoura, durante a realização da Taça da Liga) terem apresentado várias propostas de alteração à LCB, objectivando defender melhor os legítimos interesses dos seus associados.

”Queremos dignificar a classe e defender a dignidade dos treinadores.

Nesse sentido, aguardamos por uma resposta da Liga às nossas sugestões”, frisou Evaldo Poli, presidente da Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol (ANTB).

Evaldo Poli recorre ao decreto-lei nº407/99 de 19 de Outubro, o qual consagra a criação de uma Confederação Portuguesa de Associações de Treinadores, para reiterar a justeza das reclamações dos técnicos profissionais. ”Este organismo servirá para certificar a aptidão profissional dos treinadores portugueses.”

O actual líder da ANTB, apesar de adoptar uma postura extremamente prudente relativamente aos processos de Mário Palma e Mário Gomes, reitera que este organismo se mostra muito atento ao desenrolar do conflito que já ”saltou” para a barra dos Tribunais e que ainda promete fazer correr muita tinta.

ANTÓNIO BARROS