Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) detectou alegados "pagamentos ilegais de apoios financeiros a federações desportivas no valor de 16.927.656,89 euros" nos exercícios de 2003 e 2004 do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).

O relatório, hoje divulgado, solicita ao IDP que "no prazo de 120 dias informe o Tribunal da sequência dada às recomendações" e "remeta os documentos probatórios" solicitados, referentes a actos dos exercícios do IDP, sob a presidência de José Manuel Constantino.

É ainda remetido o relatório e respectivo processo ao Procurador-Geral Adjunto neste Tribunal e enviada uma cópia do mesmo ao ministro da Presidência e ao ministro do Estado e das Finanças, bem como à actual direcção do IDP, presidida por Luís Bettencourt Sardinha.

O montante de 16.927.656,89 euros refere-se à violação dos contrato-programa celebrados com federações desportivas no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva (11.210.432,63), Programa de Enquadramento Técnico (658.315,75), Programa Apetrechamento (327.339,51), Programa Alta-Competição e Selecções Nacionais (4.585.915), Programa JO Atenas'2004 (50.654) e Programa Eventos Desportivos Internacionais (95.000).

As conclusões e observações da auditoria começam por chamar a atenção para a omissão de 20.521,79 euros do saldo transitado dos organismos extintos para o IDP: o Instituto Nacional do Desporto (IND), do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) e do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD).

A Federação Portuguesa de Atletismo terá recebido "pagamentos ilegais e indevidos" no valor global de 377.132,42 euros, "por terem sido pagos em excesso e não aplicados nos fins contratualmente previstos".

A mesma justificação é aplicada para referir alegados "pagamentos ilegais e indevidos" de 257.096,22 euros às federações de judo, atletismo e andebol nos Jogos Olímpicos de Atenas2004, enquanto, nos apoios indirectos, a auditoria fala em pagamento ilegal de rendas de instalações para funcionamento exclusivo de associações desportivas regionais e distritais de 26.121,38 euros.

Na rubrica receita, menciona-se a existência de contas bancárias sem relevação contabilística cujos saldos ascendiam ao valor de 21.282,31 e 29.206,82 euros, em 31 de Dezembro de 2003 e 2004, respectivamente.

O ponto "dívidas de clientes" faz referência à sub-avaliação das dívidas de clientes, à data de 31/12/2004, no montante de 614.181,44 euros e a existência de "dívidas de clientes desde 1994 no montante global de 985.196,37, sem que o IDP tenha desenvolvido procedimentos conducentes à cobrança das mesmas".

No que diz respeito a nomeações de pessoal dirigente, a auditoria fala em "falta de publicitação do procedimento de selecção" e aponta para "despesas e pagamentos ilegais" que ascendem a 360.497,11 euros.

Em relação aos protocolos de concessões de infra-estruturas desportivas "sem precedência de concurso público" menciona a "realização de despesas ilegais e de pagamentos ilegais e indevidos pelo IDP no montante global de 34.066,97 euros".

A "falta de pagamento atempado a fornecedores" terá alegadamente originado "juros de mora", no valor de 62.577,97 euros, "em violação dos critérios da boa gestão financeira" e o saldo da rubrica de dívidas a terceiros de curto prazo no balanço "encontrava- se subavaliado em, pelo menos, 2.608.362,14 euros".

O relatório inclui quatro páginas de anexos sobre eventuais infracções financeiras, que, no caso de serem provadas, obrigarão à reposição dos respectivos montantes.