Estou curioso para saber o que vai fazer a Assembleia da República, na próxima semana, sobre a chamada Lei da Violência no Desporto e a prometida revogação da portaria que regula o Cartão do Adepto. Para já a coisa desceu à especialidade e deve ser votada então na próxima semana, antes da dissolução da Assembleia da República (AR). O PS e o PSD permitiram isso abstendo-se na generalidade e, espero eu, não por concordarem mas para perceberem se o que se propõe é melhor.
A lei demorou dois anos a fazer e foi aprovada curiosamente sem votos contra – abstiveram-se o PCP e oos seus acólitos de ‘Os verdes’. Tudo o resto votou a favor. A lei foi publicada em setembro de 2019 e a aplicação devia começar na época passada – mas não havia adeptos. Começou a ser aplicada em agosto e, ainda antes de começar, a Iniciativa Liberal apresentou a proposta para a revogação. O que não deixa de ser extraordinário, ainda que se reconheça que a IL não tinha representantes na Assembleia da República aquando da votação.
Tirando 2200 cartões vendidos a adeptos do FC Porto - o que não impede o presidente do clube de ser vocalmente contra - há mais cerca de 800 legalizados. São poucos, é verdade.
Os deputados fizeram uma auscultação superrápida – a resposta tem que chegr até à meia noite de amanhã, sexta-feira, 19, ou seja em 72 horas… – e depois terão que fazer uma lei nova em dois dias. O que é que propõe am Comissão de Cultura, Educação e Desporto ?Passar a ser feita a identificação dos adeptos por Bilhete de Identidade; estender o BI a todos os espectadores; eliminação das zonas de cartão do adepto; manter as zonas delimitadas mas em anonimato total ou voltar à lei anterior.
Com o BI, como era antes, o que acontecia era que aqueles adeptos chegavam em grupo à porta do estádio e a pressão era de tal forma que entravam sem se identificarem; estender a todos os espectadores era ainda pior; as outras têm pouco interesse – há três anos havia um clamor contra as claques, agora parece que já está tudo bem, não há problema com violência nos estádios.
Ou seja, em três meses de aplicação da lei, os deputados sucumbem à pressão das claques. Os mesmos deputados que noutros ‘fora’ rasgam as vestes por os dirigentes desportivos se ajoelharem perante as claques, estão prestes a achar que afinal é isso que se deve fazer. Porque a pressão vem daí. E a verdade é que, por força ou não da lei, esta época ainda não houve incidentes graves – se tivesse havido, ainda se justificava a pressão dos deputados, mas assim... No Estádio da Luz acabou, pelo que vi, a pirotecnia – não é pouca coisa.
O cartão do adepto tem má imprensa – é uma evidência. Em contexto eleitoralista, como aquele que já vivemos, poucos são os deputados capazes de tomar posições que possam ir contra a corrente. Tiago Barbosa Ribeiro e André Pinotes, do PS, até votaram a favor da proposta da IL na generalidade (com mais seis colegas do partido que fez a lei...). Gente de grande independência. Gente que devia ter cabeça e perceber que uma lei com três meses e que demorou dois anos a articular e foi aprovada sem votos contra não deve ser atirada para o caixote sem estudo, sem avaliação. Que não se governa assim!
