Por força da lei

Ricardo Costa
Ricardo Costa Prof. Direito Univ. Coimbra

Despedir treinadores

No futebol ao mais alto nível há treinadores que gerem com argúcia as suas vidas profissionais e as vicissitudes dos resultados das equipas. Sabendo que a instabilidade do vínculo laboral é indissociável da função, acautelam-se com a fixação contratual das indemnizações devidas pela extinção antecipada, unilateral e sem justa causa dos seus contratos de trabalho, nomeadamente para superar o princípio/regra de o despedimento injustificado obrigar a entidade patronal/clube a pagar as retribuições até ao termo do contrato ou até se arranjar novo clube. De tal forma que o rompimento das relações laborais por iniciativa dos clubes se converteu em verdadeiras 'reformas douradas', tendo em conta os montantes envolvidos para os técnicos afastados ou, pelo menos, o poder negocial que essas cláusulas penais pré-acordadas conferem no momento de negociar a compensação num 'acordo de revogação'. Sabe-se, por isso, que esse clausulado indemnizatório é naturalmente um dos mais discutidos nas negociações de contratação, acabando invariavelmente por ceder o clube entusiasmado com o treinador do futuro.

Nem sempre, porém, na falta dessa antecipação haverá revogação por mútuo acordo. Recentemente, essa impossibilidade (aparentemente por causa de prémios relacionados com a época em curso) levou a FC Porto SAD a despedir Julen Lopetegui e a diferir a indemnização para julgamento futuro. Lá fora, o afastamento de Rafael Benítez no Real Madrid trouxe dúvidas sobre os valores do acordo de divórcio. Entre os 25 milhões de euros anunciados à primeira hora, e os 4 ou 5 milhões (remunerações até ao fim da época) que estariam convencionados se a cessação do contrato ocorresse até 15 de janeiro, ainda não se conseguiu perceber qual foi o crédito de Benítez. Além do mais, entre informações contraditórias, acabou por não se saber se Benítez estará vinculado a um dever de 'reserva', que o impedirá de se pronunciar sobre o Real Madrid até ao fim da época - cláusula normal no âmbito de uma obrigação de confidencialidade. Ora, como veio a terreiro criticar a relação do presidente com os seus ex-jogadores, denunciou-se a possível intenção de o clube espanhol se eximir da indemnização. Se fosse por cá, seria fortemente discutível condicionar a compensação acordada (no todo ou em parte) ao cumprimento desse dever. Claro seria fixar (como é habitual) uma indemnização autónoma se a obrigação de reserva se violar. Certo é que, lá como cá, também as agruras do Direito apimentam as carreiras dos atores do jogo.

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