Na recente Cimeira de Presidentes, promovida pela Confederação do Desporto de Portugal, foi aprovada, por unanimidade das 51 Federações Desportivas presentes, uma proposta de revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
A proposta aprovada pretende criar um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, afetando-lhe, por um lado, 2,5% do Imposto sobre o Jogo Online e, por outro, 5% através da redução da fatia do Turismo de Portugal de 25% para 20%, o qual gasta 7,3 milhões de € com o Serviço de Regulação e Inspeção dos Jogos e recebe mais de 41 milhões para esse fim.
O objetivo é corrigir desigualdades entre as Federações desportivas que recebem diretamente do Imposto sobre o Jogo Online (por existirem apostas nessas modalidades) e as que nada recebem. As modalidades que têm beneficiado dessas verbas têm apresentado cada vez mais praticantes e melhores resultados internacionais.
Este fundo permitirá assim investir nas Federações que mais precisam, garantindo que nenhuma modalidade é deixada para trás. É tempo de reconhecer que sem Desporto não há apostas. É tempo de reconhecer o valor que clubes, atletas, dirigentes e modalidades geram e garantir que todos beneficiam. Estão em causa, pelo menos, mais 12,8 milhões de euros para o Desporto sem que o Estado, que continuará a ser o principal beneficiário do negócio dos jogos e apostas online, abdique sequer de 1€ face ao que hoje recebe – tendo em conta o expectável crescimento do mercado das apostas, bem acima dos 7,5% que o Desporto reivindica para si.
Este é um passo justo, equilibrado e urgente!
Autor: Daniel Monteiro, Presidente da Confederação do Desporto de Portugal
