João Pinheiro
João Pinheiro

Quantos milhões vale a revisão estatutária do Sport Lisboa e Benfica?

Quantos milhões vale a revisão estatutária do Sport Lisboa e Benfica?

Já decorreram mais de 10 anos desde a aprovação da última revisão dos estatutos do Sport Lisboa e Benfica. A atual redação serve os interesses do Clube? Entendemos que não e explicamos brevemente porquê.

Os estatutos não têm sido o elo de união entre todos os Benfiquistas, sócios e não sócios.

Têm permitido uma indesejável concentração de poder no Presidente da Direção e na, consequente, subalternização do Sport Lisboa e Benfica pela sua SAD, na qual o referido Presidente põe e dispõe, criando uma estrutura profissional que esvazia, abusivamente, competências que pertencem a outros órgãos do Clube.

Urge avocar poderes de controlo e definição estratégica para a Assembleia Geral do Clube, evitando desorientações conjunturais e perdas de oportunidade (o penta que poderia ter sido hepta) e impondo fidelidade aos reais interesses do Sport Lisboa e Benfica.

A blindagem de 2010, de autoria bem conhecida, trouxe-nos irresponsabilidade associativa e perpetuação de poder.

Desde logo porque as ações e omissões da Direção relativas à preparação do orçamento e relatórios de gestão deixaram de ter consequências.

Em contraponto, permite-se uma acumulação de mandatos contrária a boas práticas de governance e ausência de mecanismos de supervisão relativamente a operações financeiras de milhões de euros, na SAD, que acabam por não ser escrutinadas, como deviam, por um sócio maioritário vigilante.

A acumulação de notícias de mau governo, e deslumbramento de alguns dos seus profissionais, levam a uma descaraterização do sentido de pertença a um clube lutador e um enfraquecimento massa associativa do ainda maior clube português. É urgente reforçar a coesão entre sócios e aumentar o seu número, contrariando um decaimento recente.

Evolução que se agrava com a constatação de uma desproporcional repartição de votos entre os sócios votantes, encontrando-se o Clube capturado por um conjunto de votantes com 50 votos que elegem acriticamente - face aos desempenhos desportivos -  um perfil de líder a que se habituaram. O sufrágio eleitoral assente no processamento eletrónico de dados também não garante a transparência nem a segurança no apuramento dos resultados.

É, pois, a partir da Assembleia Geral órgão máximo do Clube que tem de ser rejuvenescida a crença na singularidade do Sport Lisboa e Benfica enquanto instituição que agrega cidadania e projeta uma imagem de sucesso, em Portugal e no Mundo.

Perante um diagnóstico desafiante e, infelizmente, realista, passamos a explicitar os motivos de uma necessária alteração estatutária:

- Quanto aos fins (artigo 3.º) é importante explicitar o que no Sport Lisboa e Benfica não é suficiente o fomento e a prática de futebol e outras modalidades, mas sim a promoção destas atividades visando a conquista de títulos e a glorificação do Clube; é o sentimentos generalizado da massa associativa e deve ser um compromisso dos seus órgãos sociais e um traço diferenciador perante outros;

- Quanto à aquisição de valores mobiliários (artigo 4.º, n.º 4) devem evitar-se erros recentes, provocados por falta de transparência, quanto aos fins, na tentativa de subscrição de participações sociais, pelo que além do parecer prévio do Conselho Fiscal deve subordinar-se a operação de aquisição de valores mobiliários a aprovação em Assembleia Geral, prerrogativa que o órgão já tem para a aquisição de valores imobiliários;

- Quanto aos equipamentos (artigo 6.º) deve ser inequívoco que o equipamento principal e o secundário se baseiam, respetivamente, no vermelho e branco e branco e vermelho, conforme previsão do regulamento do Clube; deixando as aventuras anuais de índole comercial para outras plataformas de entendimento entre a Direção e os patrocinadores;

- Quanto à diversidade associativa (artigos 11.º e 12.º) deve abandonar-se o conceito que qualifica um sócio correspondente (os que residam em localidade que diste mais de 50 kms da periferia de Lisboa) e garantir que este sócio pode ser eleito para os órgãos sociais e pode requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias, aproximando-o do estatuto de sócio efetivo;

- Quanto à longevidade no exercício de cargos sociais (artigo 42.º) deve estipular-se um limite máximo de 3 mandatos consecutivos, o que equivale a doze anos em funções, acompanhando um princípio de renovação de cargos eletivos com ampla aceitação na sociedade portuguesa;

- Quanto ao orçamento e relatório de gestão e contas do exercício (artigos 35.º e 36.º) a necessidade de aprovação dos documentos pela Assembleia geral deve ser associada à consequência de cessação, antecipada, do mandato da direção perante duas rejeições consecutivas, em datas diferentes;

Quanto ao número de votos atribuídos aos sócios (artigo 51.º) - O atual escalonamento na distribuição dos votos repercute-se, essencialmente, na existência de um voto qualitativo, que contraria, por excesso, o princípio de uma pessoa, um voto, presente em históricas reformas eleitorais democráticas; aceitando que a antiguidade associativa deve significar uma maior relevância na decisão, deve pugnar-se para que a desproporção entre 50 e 1 votos seja esbatida, o que nos leva à proposta de acumulação de um voto por cada 5 anos até ao limite de 15 votos, com a possibilidade, excecional, de atingir 20 votos a partir dos 75 anos de filiação ao Clube; esta reforma é um incentivo à participação associativa dos sócios mais recentes, contrariando um ciclo de redução de sócios inscritos que urge contrariar;

- Quanto à capacidade eleitoral passiva para a Presidência dos órgãos sociais (artigos 53.º, 61.º e 65.º - considera-se suficiente a titularidade de 25 anos ininterruptos de sócio e idade igual ou superior a 30 anos, afastando-se a atual solução que apenas permite a eleição para estes cargos a quem completar 43 anos de idade, pressupondo que com essa idade o candidato tem 25 anos de sócio efetivo;

- Quanto às reuniões e modo de funcionamento da Assembleia Geral (artigos 55.º e 56.º) deverá aditar-se uma reunião ordinária, anual, a realizar entre Janeiro e Fevereiro, para apreciar o desempenho intercalar do Clube no futebol e nas diferentes modalidades; quaisquer reuniões devem ser agendadas em dias não úteis, à tarde, para potenciar a participação do maior número de sócios, além de ser exigível a transmissão vídeo em tempo real para os sócios que se autentiquem em plataforma eletrónica;

-  Quanto ao modo de votação (artigo 57.º) nos atos eleitorais deverá ser adotado o voto em suporte de papel, exceto se o sistema de suporte ao voto eletrónico merecer garantia inequívoca da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quanto à impossibilidade de identificar o sentido de voto do sócio votante;

- Quanto às garantias de pluralidade e igualdade de condições de candidatura (artigo 58.º) Deverão ter consagração estatutária um conjunto de garantias básicas que incutam democraticidade nos atos eleitorais do Sport Lisboa e Benfica; não pode ficar dependente de permissão de qualquer titular de órgão social a possibilidade de diferentes candidaturas, perante uma recandidatura, poderem utilizar os meios de comunicação do Clube para se dirigirem aos sócios, acederem a espaços do Clube para eventos de promoção e consultarem e participarem no processo de organização do ato eleitoral; seria saudável a constituição de uma comissão eleitoral que funcionasse com independência relativamente aos titulares de órgãos em funções e que fosse competente para a organização das eleições;

- Quanto às listas candidatas (artigo 58.º, n.º 2) preconizamos a possibilidade de se apresentarem listas separadas para cada órgão social, por se revelar este modelo mais propício à independência dos órgãos no exercício das suas funções e menos permeável a influências de fidelidades pessoais contrárias aos interesses reais do Clube;

Quanto às entidades coadjuvantes (artigo 68.º) impõe-se a valorização da condição de sócio através da instituição do seu Provedor, incumbido do esclarecimento de questões que lhe sejam apresentadas, encaminhamento e acompanhamento da resposta às mesmas, assim como desempenho da função de órgão promotor da defesa e reação legal a atos ofensivos que os lesem, especialmente em situações de perseguição por ódio clubístico, situação que, infelizmente, se tem vulgarizado nos últimos anos.

Quanto vale, em milhões, uma revisão estatutária com este alcance?

Não é mensurável; vale um Benfica autêntico, vale o que vale a ideia de Benfica para cada Benfiquista.

Lisboa, 11 de Setembro de 2020

Pelo Movimento Servir o Benfica, João Pinheiro, candidato à Presidência da Mesa da Assembleia Geral.

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