Qual é o problema?

As consequências do “Gracias, negrito” de Cavani

No pretérito dia 29 de novembro de 2020, teve lugar, no St. Mary’s Stadium, o jogo entre o Southampton Football Club e o Manchester United Football Club, a contar para a 10.ª Jornada da Premier League, o principal escalão do futebol inglês. O destaque da partida foi para a dupla Bruno Fernandes e Edinson Cavani que, o primeiro com um golo e uma assistência e o segundo com dois golos e uma assistência, possibilitaram a "Remontada" do clube de Manchester.

Não obstante a exibição de El Matador, momentos após o terminus do jogo este voltou a estar sob os holofotes ao partilhar na história da sua página na rede social Instagram uma mensagem de um seu amigo com as palavras "Asi te quiero Matador". O jogador retorquiu escrevendo "Gracias, negrito".

Ora, de acordo com a regra E3.1, com a epígrafe "Comportamento Geral", das Regras da Football Association (doravante, FA): «[u]m Participante[1] deve sempre agir no melhor interesse do jogo e não deve agir de maneira imprópria ou que traga descrédito ao jogo ou a qualquer um, ou uma combinação de conduta violenta, faltas graves, palavras ou comportamento ameaçador, abusivo, indecente ou insultuoso», vindo a regra E3.2 acrescentar que «[u]ma violação da regra E3.1 é uma "violação agravada", quando é incluída uma referência, seja expressa ou implícita, a qualquer um ou mais dos seguintes: origem étnica, cor, raça, nacionalidade, religião ou crença, género, mudança de sexo, orientação sexual ou deficiência» - destaque nosso.

Aqui chegados cumpre esclarecer que a FA, de acordo com as suas medidas relativas à regulação da discriminação no futebol, reserva-se ao direito de intervir disciplinarmente contra um participante que se envolva em comportamentos discriminatórios de qualquer tipo enquanto este for ou tiver sido um participante. Para a FA um incidente é discriminatório quando é percecionado pelo visado ou por qualquer outra pessoa enquanto tal. Pelo que, a interpretação a fazer às palavras "Gracias, negrito" será sempre uma interpretação subjetiva (a pessoa visada considerou-se ofendida?) e objetiva (um bonus pater famílias[2] considerar-se-ia ofendido?). Deste modo, para que o julgador considere as palavras utilizadas como discriminatórias basta que, partindo de qualquer uma das interpretações referidas conclua pelo seu caráter discriminatório, não olvidando, para efeitos de ponderação, o contexto em que as palavras foram utilizadas, a intenção subjacente, as circunstâncias em que a palavra é usada e o seu efeito.

Caso a FA proceda à instauração de um procedimento disciplinar tendo em vista o sancionamento de Edinson Cavani pelas palavras por si empregues – que acreditamos que o fará atendendo ao histórico do organismo máximo do futebol inglês em matérias conexas à discriminação, veja-se o caso do português Bernardo Silva, Jogador do Manchester City que fora sancionado com um jogo de suspensão, uma multa no valor de 50 mil libras e a frequência de um curso de educação por ter comparado o seu companheiro de equipa Benjamin Mendy ao logótipo da empresa de confeitaria espanhola Conguitos – o avançado ver-se-á defrontado com uma moldura sancionatória entre os 6 e 12 jogos de suspensão, podendo o número de jogos a aplicar ser inferior ou superior ao ali estabelecido mediante a existência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

A Comissão Regulamentar só poderá impor um número de jogos de suspensão inferior ao mínimo, i.e 6 jogos, mas nunca em número inferior a 3 jogos de suspensão, quando infração tiver sido cometida apenas por escrito ou através da utilização de um qualquer dispositivo de comunicação e:

a) desde que a Comissão Regulamentar entenda que não houve intenção genuína por parte do jogador de ser discriminatório ou ofensivo e que este não poderia razoavelmente saber que tal ofensa seria causada; ou

b) a idade do Participante à data da prática do facto (se o mesmo era ou não menor de idade); ou

c) o lapso de tempo decorrido deste a prática do facto (e.g, se o post já foi feito há um tempo considerável).

Tendo em conta o quadro regulamentar aqui descrito, caso a Comissão Regulamentar considere, através da aplicação do standard de prova de equilíbrio de probabilidades (balance of probaibilities[3]) conforme impõe o Regulamento Disciplinar da FA, que é mais provável que Edinson Cavani tenha violado a regra E3.2 da FA do que não o tenha feito poderá este vir a ser sancionado com um mínimo de 3 jogos de suspensão, a frequência de um curso de educação e uma eventual multa.

Artigo de Diogo Monteiro Rodrigues, associado n.º 267 da APPD

[1] Um Participante para efeitos das Regras da FA significa uma Associação Afiliada, uma Competição, um Secretário, Diretor ou Representante de um Clube, um Intermediário, um Jogador, um funcionário de uma Associação Afiliada ou de uma Competição, um Treinador, um Árbitro, um Árbitro Observador, um Treinador de Árbitros, um Mentor de Árbitros, um Membro do Comité de Gestão de um Clube criado sob a forma de uma associação, um membro ou funcionário de um Clube e todas as pessoas que participam de tempos em tempos em qualquer atividade sob a tutela, direta ou indireta, da FA.
[2] No direito inglês, o homem razoável.
[3] De acordo com este grau de convicção.

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