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As Drogas Recreativas e o novo Código Antidoping 2021

1 - Qual é a uma das grandes novidades do Código?

A 1 de janeiro de 2021 entrou em vigor o novo Código Mundial de Antidopagem. A Agência de Antidoping Mundial (sigla em inglês "WADA") atualiza o Código a cada cinco anos e visa harmonizar regras e protocolos antidoping para organizações e atletas a nível mundial. A tendência a cada atualização é para uma "suavização" de sanções em caso de eventual abuso de determinadas substâncias e um maior ênfase na educação e consciencialização dos atletas sobre os seus comportamentos potencialmente desviantes. Esta moldura sancionatória atenuada resultou da clara separação das águas entre substâncias comumente referidas como "recreativas" que não dão necessariamente uma vantagem desportiva aos atletas que o consomem e as substâncias de uso "tradicional". O caso mediático que envolveu o pesado castigo ao futebolista peruano José Paolo Guerrero em 2017 que, após consumir um tradicional mate numa instância hoteleira em contexto de estágio com a seleção, testou positivo a uma substância proibida na lista da WADA que existe apenas na cocaína ou na folha de coca, terá estado na génese de uma nova categoria na Lista de Substâncias proibidas – as "Substâncias de Abuso".

2 - Quais são estas "Substâncias de Abuso"?

Como o próprio Código indica, estas substâncias são identificadas como de abuso pois são frequentemente usadas abusivamente na sociedade fora do contexto desportivo. Um grupo especializado da WADA definirá anualmente uma lista destas substâncias, sendo que em 2021 as substâncias identificadas são a cocaína, heroína, MDMA/Ectasy e THC (substância psicoativa encontrada nas plantas do género Cannabis). Sob o regime do novo Código, se um atleta testar positivo a uma destas substâncias, o atleta terá o ónus de provar que 1) o consumo foi feito "Fora de Competição" e 2) que o consumo não está relacionado com o seu desempenho desportivo, sob pena de sofrer sanções até quatro anos de inelegibilidade. Feita a prova cumulativa destes dois elementos, a sanção para o atleta será de três meses de inelegibilidade. De referir que, regra geral, considera-se que o "Período de Competição" será iniciado às 23h59m do dia anterior à Competição em que está programado o atleta competir, até ao fim da Competição e do processo de colheita de amostras. O Código ainda prevê uma atenuante à referida sanção de três meses se o atleta completar um programa de reabilitação sobre abuso de substâncias, de acordo com a organização governamental ou privadas ligadas ao controlo antidoping de cada país, reduzindo a sua sanção a um mês de inelegibilidade.

Autor: Daniel Gonçalves de Freitas, Associado n.º 223 da Associação Portuguesa de Direito Desportivo

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