Banco de Portugal "esconde" grandes devedores em anexo sigiloso

O Banco de Portugal divulgou esta terça-feira o relatório extraordinário sobre os maiores devedores da banca. Mas os números reportados pelas instituições financeiras ficam "escondidos" num anexo, com o regulador a relembrar que está abrangido pelo segredo bancário.

O documento com 33 páginas inclui um anexo com a "informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas", isto além de uma nota metodológica, conforme indica o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os maiores devedores dos bancos que receberam ajudas estatais. Um anexo que, diz o banco, não poderá ser divulgado.

 

"A informação constante do Anexo ao Relatório Extraordinário, reportada pelas entidades abrangidas nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 15/2019, está abrangida pelo segredo bancário que vincula as instituições de crédito nos termos da lei", refere a entidade. 

 

O banco liderado por Carlos Costa nota ainda que "a informação constante do anexo encontra-se igualmente abrangida pelo dever de segredo do Banco de Portugal". 

Neste sentido, o Banco de Portugal relembra que é "importante garantir o respetivo tratamento, procedimentos e salvaguardas adequados que preservem a confidencialidade da informação", já que a sua divulgação "acarreta importantes riscos a vários níveis", nomeadamente para operações que ainda estão a decorrer. 

Miguel Maya, presidente do BCP, disse na semana passada que não tem "nada contra" a divulgação desta lista, desde que seja garantida reserva quanto aos créditos que estão a ser vendidos no mercado. 

O relatório refere ainda que há também que ter em conta o risco reputacional. "Não deverá ser também ignorado o dano reputacional, para as instituições de crédito e sociedades não financeiras abrangidas pelo presente reporte, associado à divulgação da informação individualizada. Este dano, no caso das instituições de crédito, poderá contribuir para uma perceção negativa por parte dos atuais e futuros clientes", nota o regulador.

Miguel Maya, presidente do BCP, disse na semana passada que não tem "nada contra" a divulgação desta lista, desde que seja garantida reserva quanto aos créditos que estão a ser vendidos no mercado. 

 

Foi na quinta-feira passada que o Banco de Portugal entregou a lista dos maiores devedores dos bancos que receberam ajudas estatais, cumprindo o prazo imposto pelo Parlamento. Ficou depois nas mãos de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, decidir de que forma é que esta informação iria ser divulgada e quem é que teria acesso ao documento. 

 

O Banco de Portugal divulga agora o relatório extraordinário, sem elementos que possam ser alvo de sigilo bancário, depois de Ferro Rodrigues ter realizado esta terça-feira uma reunião com a mesa e com os presidentes das comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, e da comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, Luís Leite Ramos.

Autor: Negócios

 

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