Dever de recolhimento ou teletrabalho obrigatório: as medidas do Governo para conter a pandemia

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Cento e vinte e um municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19, anunciou hoje o Governo. Conheça a lista de concelhos AQUI.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30. Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22:00.

Também nestes territórios, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

Para definir a lista dos 121 municípios, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

As principais medidas:

- Dever cívico de recolhimento domicilário;

- Desfasamento de horários no trabalho;

- Restaurantes só podem ter seis pessoas por mesa e são obrigados a encerrar às 22h30;

- Teletrabalho obrigatório salvo impedimento do trabalhador;

- Celebrações sociais reduzidas a cinco pessoas;

- Estabelecimentos comerciais encerram às 22h00;

- Proibidas feiras e mercados de levante;

O primeiro-ministro anunciou ainda que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

"Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infetados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", declarou António Costa.

Em conferencia de imprensa, no final do Conselho de Ministros extraordinário, o líder do executivo afirmou que o dever de recolhimento domiciliário, e as restrições no funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outras, vão abranger "121 concelhos do país e cerca de 70 por cento da população" residente em território nacional.

Por Record com Lusa

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