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A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
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O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência vão receber um apoio equivalente a 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana.
Através do e-fatura, será apurado o valor da receita média de cada restaurante ao fim de semana. Serão contabilizados os 44 fins de semana entre janeiro e outubro. A partir do próximo dia 25 de novembro, através do Balcão 2020, os proprietários de restaurantes poderão comunicar, "sob compromisso de honra", qual a receita efetiva dos próximos fins de semana. O apoio recebido será equivalente a 20% da perda de receita dos dois próximos fins de semana, por comparação com a média dos 44 fins de semana anteriores.
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O apoio será de 20% porque "os dados indicam que os restaurantes têm de custos fixos cerca de 40% da sua faturação", sendo o restante custos variáveis, explicou Costa.
Desses custos fixos, cerca de metade são custos relativos ao trabalho, "que já são apoiados através de medidas que temos vindo a adotar", como o lay-off simplificado e sucessores. Segundo Costa, a primeira fase do lay-off simplificado abrangeu 20 mil restaurantes. Atualmente estão 11 mil estabelecimentos abrangidos. O apoio total do lay-off ao setor da restauração ascende, desde março, a 240 milhões de euros.
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