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"Acordo amigável" com o Estado fecha diferendo, segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Francisco Seixas da Costa vai ser indemnizado pelo estado português em mais de 20 mil euros, na sequência do recurso que apresentou após ter sido condenado a pagar 8.200 euros pelo Tribunal da Relação do Porto por ter chamado "javardo" a Sérgio Conceição numa publicação nas redes sociais. A decisão foi comunicada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instância para a qual o o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus recorreu, num documento datado de 11 de dezembro.
O caso remonta a 31 de março de 2019, quando o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus usou a sua conta na rede social X para tecer considerações sobre o então técnico do FC Porto. "Sérgio Conceição até parece não ser um mau treinador! Mas é - sejamos claros! - um javardo. Não vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se revêm no seu estilo são isso mesmo - uns javardos. Como o são os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho", escreveu na altura o professor universitário.
Em 2022, depois de um processo colocado por Sérgio Conceição, o Tribunal do Porto condenou Seixas da Costa a uma multa de 2.200 euros e uma indemnização de seis mil euros ao treinador do FC Porto por crime de difamação agravada. O antigo secretário de Estado recorreu e viu confirmada a condenação, o que o levou a um novo recurso, então ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Dois anos volvidos, Estado e a defesa de Seixas da Costa chegaram a "acordo amigável", com o Estado a comprometer-se a pagar um total de 20.450 euros, divididos entre danos patrimoniais (8.200 euros), danos não patrimoniais (9.750€) e por despesas processuais (2.500€). Mais do dobro do que tinha sido condenado a pagar em 2022 e, posteriormente, no ano seguinte.
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