Luís Filipe Vieira livre para assumir a SAD do Benfica: o que diz a CMVM

• Foto: Luís Manuel Neves

Candidato à presidência do Benfica, como confirmou a semana passada, Luís Filipe Vieira está livre para assumir a liderança da SAD encarnada, caso vença as eleições do clube a 25 de outubro próximo. De acordo com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), as orientações sobre idoneidade não se aplicam ao empresário, que está envolvido em vários casos judiciais.

"As competências da CMVM em matéria de avaliação da adequação e, em especial, da idoneidade dos membros dos órgãos sociais e titulares de funções essenciais é apenas aplicável às entidades financeiras sujeitas à supervisão prudencial da CMVM (por exemplo, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, estruturas de mercado e empresas de investimento), aos auditores e aos peritos avaliadores de imóveis", esclarece, a Record, o regulador do mercado.

Os membros dos órgãos de administração de sociedades cotadas, que não se incluam nas situações anteriores, "não estão sujeitos a avaliação de idoneidade pela CMVM", adianta o regulador, completando: "É isso que resulta da lei europeia harmonizada, da lei nacional e, no geral, é a prática em outros mercados desenvolvidos, tanto na Europa como nos EUA."

No caso dos encarnados, a CMVM recorda que "não supervisiona qualquer aspeto referente à eleição dos órgãos sociais do clube". Já no que respeita à SAD, "aquando da divulgação de convocatória em assembleia geral de acionistas, nomeadamente para a nomeação para os órgãos sociais de emitente cotado, terá de ser prestada ao mercado a necessária informação prévia, nos termos legalmente exigíveis".

A situação de Vieira não é inédita. Já houve casos de elementos nomeados para empresas cotadas que estavam a ser julgados. Presidente do Benfica entre 2003 e 2021, renunciou ao cargo há quatro anos depois de ter sido detido e constituído arguido na operação 'Cartão Vermelho'. Vieira, de 76 anos, está a ser julgado no caso 'Saco Azul' e, a partir de outubro (15, 22 ou 29), sentar-se-á no banco dos réus noutro processo, o 'Lex'.

Na entrevista que concedeu à TVI/CNN, onde confirmou que vai a votos, Vieira foi confrontado com as orientações da CMVM, nomeadamente a parte que refere os "crimes ou contraordenações que, em especial, se mostrem suficientes para uma abertura de ação de investigação, inquérito, pronúncia, acusação, aplicação de sanções penais ou contraordenacionais".

Vieira referiu que o advogado informou-o de que não há qualquer impedimento para se candidatar. Já sobre a sociedade que gere o futebol das águias, deixou claro: "Não me preocupo com nada do que me está a dizer. Acho que vou ser presidente da SAD. Não se preocupe com isso, temos bons profissionais."

Da parte da CMVM, não há qualquer impedimento, mas "a informação prestada ao mercado sobre os órgãos sociais das sociedades cotadas ou sobre processos judiciais relevantes deve preencher os requisitos previstos no artigo 7.º do Código dos Valores Mobiliários, em particular, deve ser completa, verdadeira, clara, objetiva, atual e lícita".

Por Nuno Martins

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