Está a decorrer na tarde desta terça-feira (a sessão arrancou às 14h30), no Campus da Justiça, em Lisboa, o debate instrutório do processo 'Saco Azul', que envolve alguns elementos da anterior administração da SAD do Benfica, entre os quais Luís Filipe Vieira ou Domingos Soares de Oliveira, Miguel Moreira ou José Bernardes, acusados por três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 de falsificação de documentos.

Os advogados do Benfica, Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta, comparecem por parte da defesa. E a sessão começa com o Procurador da República a afirmar que os serviços da Questão Flexível são "fictícios": "Importa procurar saber que os serviços da Questão Flexível, nos quatro contratos, não foram realmente prestados, são fictícios, pelo que resta deduzir a acusação. A chamada arquitetura do sistema é fictícia, onde estão as interações, as reuniões, os documentos? Não há caderno de encargos, a faturação é completamente aleatória." 

A acusação prosseguiu: "A tabela de Excel é uma confissão por parte de José Bernardes. Penso que não haverá dúvida razoável de que a contratação de serviços foi fictícia. O MP chega à conclusão que os serviços não foram prestados, pelo que não tinham de ser pagos. Deve ser proferido despacho de pronuncia."

O advogado Rui Patrício tomou a palavra, em primeiro lugar, em nome da defesa, e alega "contradições". "Os defeitos da acusação podem consubstanciar nulidade, é inviável, improcedente. Isto tem de vir à cabeça. Qual é o problema da acusação? Começou em 2017, chamaram ao processo Saco Azul, mas nunca o encontraram. Nunca. E há uma série de contradições. Diz a PJ, e passo a citar: 'Presume ter sido utilizado para gerar receitas ao Benfica, embora não tenha sido apurar em que circunstâncias as referidas importâncias regressaram ao grupo Benfica, nem tão-pouco a quem foram entregues.' A acusação teve mais olhos que barriga. Fez a acusação, não tem prova, fez deduções. E contradiz-se: ou é saco azul ou é fraude fiscal. A tese do saco azul caiu em saco roto."

O causídico prosseguiu: "Os serviços de alta disponibilidade são um seguro. Só são ativados se houver um sinistro. Os serviços foram prestados, felizmente não houve qualquer 'crash'. Mas foram reais. Os levantamentos em dinheiro narrados nos autos começam antes dos pagamentos do Benfica. Os lapsos temporais são muito diversos e as contas que o MP faz não batem certo com a realidade. Comparando data a data, cheque a cheque, valor a valor não correspondem, são dois grandes contra-indícios."

"A Questão Flexível é uma empresa, uma sociedade. As pessoas podem não conhecê-la, mas conhecem o José Bernardes, falam e falaram com ele. O Benfica não é uma mercearia que tem o seu computador dos anos 80. É uma organização muito complexa e a alta disponibilidade é um seguro de extrema importância", sustentou ainda. 

"Resumindo as 243 páginas, pode haver deduções, não há indícios suficientes, parece-me claro. A tese do MP não tem lógica. Está devidamente documentado o pagamento de IVA por parte do Benfica e até da Questão Flexível, cai por terra a fraude fiscal", defendeu Rui Patrício, antes de uma breve pausa no debate instrutório, que não conta com a presença do antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

(Em atualização)