Quem perdeu cartão de cidadão devido à tempestade vai poder renová-lo sem custos

• Foto: Miguel Baltazar

Quem perdeu ou ficou com o cartão de cidadão inutilizado devido à tempestade Kristin vai poder renová-lo sem custos. A medida consta de uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República e aplica-se apenas a perdas comprovadas que tenham sido causadas pelo mau tempo. O pedido de renovação deve ser solicitado até ao final de março.

A portaria assinada pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, prevê "a isenção do pagamento de taxas pela renovação do cartão de cidadão perdido, extraviado ou inutilizado" desde que o motivo dessa renovação seja "comprovadamente imputável aos fenómenos adversos ocorridos nos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin e nos concelhos adicionalmente identificados como afetados por despacho". 

Em causa estão os concelhos de Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Aveiro, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã, Entroncamento, Estarreja, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.

A isenção excecional do pagamento de taxas aplica-se também ao bilhete de identidade vitalício. Quem perdeu esse documento de identificação vai também poder pedir uma segunda via nos casos de "perda, extravio ou inutilização", motivados pela tempestade.

Os pedidos de renovação devem ser solicitados até 31 de março deste ano, sendo que a portaria produz efeitos a 28 de janeiro, dia em que a tempestade Kristin passou pelo país e fez estragos sobretudo nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém.

O Governo diz que está ainda atento à "extensão dos danos já verificados, bem como a potencial evolução de outros fenómenos adversos, decorrentes de precipitação e vento anómalos, como cheias e deslizamentos de terras". 

Por Negócios