A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou esta quinta-feira para a "utilização fraudulenta do nome e imagem de personalidades públicas, bem como de instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pela CMVM, por parte de pessoas que indevidamente se apresentam como representando essas instituições" e que as usam de forma "abusiva e ilegítima", pode ler-se numa nota publicada no Portal do Investidor.
O supervisor dos mercados de capitais explica que "os contactos fraudulentos reportados são geralmente efetuados através de redes sociais, de contactos telefónicos, de mensagens da aplicação 'WhatsApp' ou de e-mail e são estabelecidos com o pretexto de oferecer serviços de intermediação financeira ou propor oportunidades de investimento". Nesse caso não deve confiar automaticamente na veracidade dos mesmos.
"Não deve, em particular, efetuar qualquer ação solicitada neste enquadramento", indica a CMVM.
O supervisor alerta, no entanto, que o contacto com a CMVM, através da linha de apoio ao investidor, não substitui a necessidade de efetuar uma denúncia junto das autoridades competentes "para a investigação e repressão de ilícitos criminais", uma vez que o uso indevido do nome e imagem de pessoas e de instituições financeiras autorizadas constitui um ilícito criminal.
No início de outubro, o ex-banqueiro português António Horta Osório alertou para o uso indevido da sua imagem e nome em anúncios fraudulentos na internet para promoção de alegados produtos ou oportunidades de investimento.
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Regulador alerta: "não se dev efetuar qualquer ação solicitada neste enquadramento"
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