FPKM esclarece: «A FNKDA não tem competência para representar o kickboxing ou muaythai»

• Foto: Facebook da FPKM

A Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai (FPKMT) fez esta sexta-feira um pedido de esclarecimento sobre a notícia publicada a 13 de março no nosso site "FNKDA denuncia manobras distorcidas do COP para impedir participação nos Jogos Mundiais" , defendendo que a FPKMT é a única "entidade de utilidade pública desportiva reconhecida pelo Estado Português".

Leia o esclarecimento enviado ao nosso jornal na íntegra:

"Tendo em conta as imprecisões contidas na referida publicação, servimo-nos do presente para esclarecer o seguinte:

1. A FPKMT é a única entidade legalmente reconhecida pelo Estado Português para tutelar, regulamentar e representar as modalidades de Kickboxing e Muaythai em território nacional, conforme decorre da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) e do Regime Jurídico das Federações Desportivas (Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho).

2. Qualquer outra entidade que pretenda atuar no mesmo âmbito, sem o devido reconhecimento do Estado, configura uma atividade paralela, não oficial e sem legitimidade jurídica, podendo induzir o público em erro quanto à sua verdadeira natureza.

3. A FNKDA – Associação Desportiva de Kun-Khmer, referida na vossa notícia, não tem qualquer competência para representar ou organizar seleções nacionais de Kickboxing ou Muaythai, uma vez que o seu objeto estatutário se restringe à modalidade de Kun-Khmer.

4. A notícia menciona que a FNKDA está “filiada na WAKO, a única Federação de Kickboxing reconhecida pelo Comité Olímpico Internacional (COI)”. Tal afirmação carece de explicação, uma vez que a FNKDA não tutela o Kickboxing e, portanto, não devia estar vinculada a uma federação internacional da modalidade.

5. Os atletas mencionados na vossa publicação não são federados na FPKMT, não estando, por isso, reconhecidos pelo Estado Português, nem pelos organismos oficiais do desporto nacional, ou seja, não poderão representar Portugal nas modalidades de Kickboxing e Muaythai.

6. As alegações de “manobras distorcidas” imputadas ao Comité Olímpico de Portugal (COP) são infundadas, uma vez que a não participação de atletas da FNKDA em eventos desportivos internacionais não é um caso isolado – o mesmo ocorreu nos Jogos Europeus de 2023, em Cracóvia.

7. Adicionalmente, recordamos que, em janeiro de 2023, a FNKDA perdeu a ação judicial interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde se confirmou a legitimidade exclusiva da FPKMT como única entidade tutelar das modalidades em questão. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Central Administrativo Sul em junho de 2023, condenando a FNKDA nas custas do processo.

8. Em Maio de 2023 Maio alterou os seus estatutos (que vão já na sua 4.ª versão após a sua constituição em 2020) passando a denominar-se “FNKDA – Associação Desportiva de Kun-Khmer”, expurgando dos estatutos qualquer menção à modalidade do kickboxing, tal como a FPKMT sempre exigiu".

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