Presidente do Conselho de Disciplina alerta: «É fundamental reconfigurar a justiça desportiva»

• Foto: FPF

Acelerar a transparência e a celeridade das decisões é visto como essencial por Sandra Oliveira e Silva, presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, que defendeu essa necessidade no Portugal Football Summit.

"O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) foi criado para ser célere e especializado e, decidir em última instância, em matéria desportiva. Entendeu, porém, que por não se tratar de um tribunal do estado seria inconstitucional a inexistência de recurso para os tribunais administrativos. Isto significa que podem existir cinco níveis de decisão na justiça desportiva, o que é desproporcional. Em matéria penal, se alguém for condenado a uma pena de prisão não superior a cinco anos, há recurso para o Tribunal da Relação e não há mais, se não estiverem em desacordo", explicou,, num 'One-on-One' com Vítor Pinto, subdiretor de Record.

«A existência de múltiplos níveis de recurso tem duas consequências desvantajosas. Por um lado, a probabilidade de dissonância de decisões é maior, obviamente, e por outro, mesmo que decidam depressa, todos precisam de tempo para o fazer. O que me parece é que é preciso reconfigurar o TAD para que cumpra os ditames que a constituição impõem, para possa converter-se na última instância e isso implica que não possa ser um tribunal arbitral em sentido próprio. Não é uma missão, nem quero ser presidente do TAD! Mas, parece-me fundamental reconfigurar o edifício da justiça desportiva. Não é uma missão, sou apenas porta-voz de uma preocupação", disse a antiga presidente da Comissão de Instrutores da Liga.

Por André Antunes Pereira

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